DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.536, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 107, §§ 3° e 4° da Lei Orgânica do Município de Vitória, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprovou o seguinte:

 

DECRETO

 

Art. 1º Fica oficialmente antecipada para o dia 01 de outubro de 2012, a data de retorno do afastamento ao cargo do Exmo. Sr. Vice-Prefeito Municipal de Vitória, SEBASTIÃO BARBOSA, concedido através do Decreto Legislativo n° 1.533/12.

 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, em 11 de setembro de 2012.

 

REINALDO MATIAZZI

Presidente

 

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

1º Secretário

 

ELIEZER DE ALBUQUERQUE TAVARES

2º Secretário

 

ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA

3º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.