DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.538, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 107, inciso I da Lei Orgânica do Município de Vitória combinado com o Artigo 369 do Regimento Interno (Resolução 17.22/98), faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprovou o seguinte,

 

DECRETO:

 

Art. 1º Fica oficializado o afastamento do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vitoria, Reinaldo Matiazzi, do cargo, no período compreendido entre 12 de outubro de 2012 a 15 de outubro de 2012 e 02 de janeiro dê 2013 a 31 de janeiro de 2013 que se ausentará do País para tratar de assuntos de interesses particulares.

 

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, em 10 de outubro de 2012.

 

REINALDO MATIAZZI

Presidente

 

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

1º Secretário

 

ELIEZER DE ALBUQUERQUE TAVARES

2º Secretário

 

ESMAEL BARBOSA DE ALMEIDA

3º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.