DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.547, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

A Mesa Diretora Da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o art. 65, inciso IX da lei orgânica do município de vitória, faz saber que a câmara municipal de vitória aprovou o seguinte:

 

DECRETO

 

Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Vitória, relativas ao exercício financeiro de 2010 – gestão do Prefeito João Carlos Coser, apresentada através do Parecer Prévio TC-01820/2011, recomendando ao Poder Legislativo Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual apresentada, sob a responsabilidade do Sr. João Carlos Coser, Prefeito Municipal de Vitória no exercício de 2010.

 

Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Atílio Vivácqua, 13 de dezembro de 2013.

 

FABRÍCIO GANDINE AQUINO

Presidente

 

NEUZA DE OLIVEIRA

1º Secretário

 

JOSÉ FRANCISCO MAIO FILHO

2º Secretário

 

WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO

 3º Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.