DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.575, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constituída com base no que preceitua o Art. 35, VIII, “i”, da Resolução 1.919 de 2014 e conforme preceitua o Art. 107, da Lei Orgânica Municipal, através do Processo nº 9714/2017, de autoria do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, baixa o seguinte Decreto Legislativo:

OFICIALIZA AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA.

Art. 1º Fica oficializado o afastamento do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vitória, Luciano Santos Rezende, no período de 09 a 22 de Setembro de 2017 na forma do Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Vitória.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Atílio Vivácqua, 06 de Setembro de 2017.

Vinícius José Simões

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.