DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.578, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2017.
A MESA
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e nós promulgamos, na forma do Art.
30, inciso XVI do Regimento Interno, o seguinte Decreto Legislativo:
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA, RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DE 2014, EM CONCORDÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura
Municipal de Vitória, relativas ao exercício
financeiro de 2014 – Gestão do Prefeito Luciano Santos Rezende, apresentado
através do Parecer Prévio TC – 083/2016, recomendando ao Poder
Legislativo Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual apresentada, sob
a responsabilidade do Senhor Luciano Santos Rezende, Prefeito de Vitória no
exercício de 2014.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação.
Palácio Attílio Vivácqua, 18 de
Novembro de 2017.
Palácio
Atílio Vivácqua,
VINÍCIUS JOSÉ SIMÕES
Presidente
WANDERSON JOSÉ DA SILVA MARINHO
1º Secretário
LEONIL DIAS DA SILVA
ADALTO BASTOS DAS NEVES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.