DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.606, de 01 de janeiro de 2023

 

Cria a Comenda “Cacau Monjardim” para homenagear profissionais da cultura e do turismo, e dá outras providências.

 

Art. 1º Este Decreto institui a Comenda Cacau Monjardim a ser concedida a personalidade que, durante a sua vida e trabalho, tenham se dedicado a enaltecer a cultura capixaba, bem como o turismo local e estadual em suas diversas vertentes.

 

Art. 2º A Comenda Cacau Monjardim somente será concedida por iniciativa dos membros da Mesa Diretora, podendo a entrega da referida homenagem ocorrer a qualquer tempo, conforme indicado na proposta e aprovada pelo Plenário.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Attílio Vivácqua, 01 de janeiro de 2023.

 

Duda Brasil

Presidente

 

Maurício Leite

Primeiro Secretário

 

Anderson Goggi

Segundo Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.