DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.636, de 26 de agosto de 2025

Cria a Comenda Pastor Cláudio Chagas Belz, a ser concedida aos desbravadores que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Vitória, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° Este Decreto institui a Comenda "Pastor Cláudio Chagas Belz" a ser concedida a membros dos Desbravadores que tenham prestado relevantes serviços e/ou se destacado pela realização de ações em benefício dos munícipes de Vitória.

Art. 2° A Comenda "Pastor Cláudio Chagas Belz" somente será concedida por iniciativa dos membros da Mesa Diretora, podendo a entrega da referida homenagem ocorrer a qualquer tempo, conforme indicado na proposta e aprovada pelo Plenário.

Art. 3° A Comenda será entregue em Sessão Solene na Câmara Municipal de Vitória.

Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Attilio Vivácqua, em 26 de agosto de 2025

Andersen Goggi Rodrigues

PRESIDENTE

Davi Esmael

1º SECRETÁRIO

Maurício Leite

2º SECRETÁRIO

João Flávio

3º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.