DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641, DE 19 de novembro de 2025

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Vitória, relativas ao exercício de 2023, em concordância com o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Vitória.

Art. 1° Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2023 – gestão do Prefeito Lorenzo Pazolini, apresentado através do Parecer Prévio 115/2024-8, proferido no Processo TC 3679/2024 –, recomendando ao Poder Legislativo Municipal a aprovação da Prestação de Contas Anual ofertada, com o parecer da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Vitória, exarado no processo n° 9980/2024.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Attilio Vivácqua, 19 de novembro de 2025

Anderson Goggi Rodrigues

PRESIDENTE

Davi Esmael

1º SECRETÁRIO

Maurício Leite

2º SECRETÁRIO

João Flávio

3º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.