O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 9.278, de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para incluir o “Festival da Baleia”, a realizar-se anualmente na segunda quinzena de julho, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Evento A Casa
do Julgamento |
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Primeiro
sábado |
Dia do
Cooperativismo e Associativismo |
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Terceiro
sábado |
Dia do
Programa de Evangelismo Social - PES |
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Segunda
Semana |
Semana
Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson
e de Alzheimer |
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Última Semana |
Semana
Municipal Dos Contadores de História |
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Segunda
quinzena |
Evento
“Festival da Baleia” |
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07 |
Dia das
Paneleiras |
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10 |
Dia do Agente
Comunitário de Saúde |
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11 |
Dia das
Pessoas com Fissura Labiopalatal |
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14 |
Dia Municipal
do Executivo de Saúde |
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15 |
Dia Municipal
do Missionário |
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19 |
*Dia
Municipal do Músico * Dia da
Juventude |
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20 |
Dia do Amigo |
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21 |
Dia do
Skatista |
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25 |
* Dia da
Mulher Negra * Dia do
Taxista |
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26 |
*Dia
Municipal do Manguezal *Dia
municipal do Tradutor/Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) |
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28 |
Dia da
Consciência Antidrogas |
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30 |
Dia do
Combate ao pó preto |
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11 |
Dia do
Estagiário Dia do Garçom
Dia Municipal
do Laringectomizado Dia Municipal
de Defesa das Prerrogativas da Advocacia |
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12 |
Dia do
Presbiterianismo Dia Municipal dos Direitos Humano |
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13 |
Dia de
Combate à Intolerância Religiosa Dia do Economista |
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17 |
Dia Municipal
da Mulher Empresária |
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18 |
Dia Municipal
da Dança Afro-brasileira (Incluído pela Lei nº 9874/2022) |
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19-25 |
Semana de
Incentivo ao Ciclismo |
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19 |
Dia Municipal
do Historiador |
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20 |
Dia Municipal
do Maçom |
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25 |
Dia Municipal
do Feirante e Expositor Dia Municipal
do Embaixador Rei (Incluído pela Lei nº 9.830/2022) |
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26 |
Dia Municipal
do Catequista |
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27 |
Dia Municipal
do Corretor de Imóveis (Incluído pela Lei nº 9.824/2022) Dia do
Psicólogo (Incluído pela Lei n° 9.838/2022) |
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28 |
Dia Nacional
dos bancários |
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29 |
Dia Nacional
de combate ao fumo |
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30 |
Dia ao
Portador de Esclerose Múltipla |
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31 |
Dia do
Nutricionista Dia da Ordem
da Estrela do Oriente |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de fevereiro de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.