O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para incluir o dia do “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA”, no dia 26 de março, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Dia da Família |
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Segunda semana |
Semana do Jovem Empreendedor |
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Penúltima semana |
Semana Municipal da Água |
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Última semana do mês |
Dia da Inclusão Digital |
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02 |
Dia do Turismo |
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06 |
Dia do Círculo de Oração |
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12 |
Dia do Bibliotecário Dia
Municipal contra a Homofobia Dia Municipal incentivo à Leitura |
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13 |
Dia de Mobilização para
Prevenção de Doenças Renais Crônicas - DRC |
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14 |
Dia de Maria Ortiz |
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15 |
Dia Municipal do Consumidor |
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18 |
Dia Municipal do Demolay |
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21 |
Dia Municipal da SÍNDROME
DE DOWN Dia Municipal de recuperação, preservação e acompanhamento das Nascentes |
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23 |
Dia Municipal do Profissional em Terapias do naturólogo |
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25 |
Dia Municipal do Oficial de Justiça |
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26 |
DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA |
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27 |
Dia Municipal do
Grafite |
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31 |
Dia Municipal da Merendeira |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Jerônimo Monteiro, em 21 de março de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.