O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para incluir o “Mês da Corrida Maçônica”, a ser realizada no mês de maio.
Art. 2º O Anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
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MAIO |
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Todo o Mês: |
- Mês de prevenção e combate
à violência, ao abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes. (Incluído pela Lei n° 9594/2019) - Mês da Corrida Maçônica |
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Semana
Municipal do Esteticista |
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Primeiro domingo |
Dia do Líder
Comunitário |
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Último domingo |
Dia Municipal
da Paz |
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Primeira semana |
Semana de Prevenção ao Aborto |
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Segunda semana |
Semana de
Conscientização e Tratamento à
doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias |
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Segundo Sábado |
FESTIVAL VITÓRIA AQUATHLON BROTHER TOP (Incluído pela Lei nº 9.934/2023) |
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Segundo Sábado do Mês |
Dia Municipal
do Terço dos Homens (incluído pela
Lei nº 9.924/2023) |
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06 |
Dia do Psicanalista Dia Mundial da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards (Incluído pela Lei nº
9.792/2021) |
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07 |
Dia do Capoeirista |
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08 |
Dia do Diácono |
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09 |
Dia do Evangelista |
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10 |
Dia da
Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus |
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12 |
Dia Municipal
de Conscientização e Diagnóstico da Fibromialgia |
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14 |
Dia Municipal
da Conscientização sobre a Apraxia
de Fala na Infância (Incluído pela
Lei nº 9843/2022) |
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16 |
Dia Municipal
do Trabalhador de Coleta de
resíduos e Limpeza Urbana (gari) |
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18 |
Dia Municipal
de Combate a Violência, ao abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes Dia da Luta Antimanicomial |
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19 |
Dia municipal
de conscientização sobre a Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa (Incluído pela Lei nº 9.788/2021) |
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20 |
Dia Municipal
de Santa Rita de Cássia |
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23 |
Dia Municipal
do Perdão |
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25 |
Dia Municipal da
adoção de crianças e adolescente (Incluído pela Lei nº 9666/2020) |
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28 |
Dia de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e
Neonatal Semana de Conscientização, enfrentamento e combate
à violência obstétrica Dia Municipal do
Brincar (Incluído pela Lei nº 9.796/2021) |
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29 |
Dia Municipal
da Gentileza |
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31 |
Dia Mundial sem
tabaco |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de maio de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.