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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o anexo I da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas comemorativas no Município de Vitória para incluir a data "Dia do Adesguiano", a comemorar-se anualmente no dia 29 de junho.
Art. 2° O Anexo I da
Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
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JUNHO |
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Todo Mês |
Evento
"Maratona Esportiva da Grande Santo Antônio" |
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Quarto Sábado
(Redação dada pela Lei nº 9.944/2023) |
Dia Municipal da
Marcha para Jesus |
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Segundo
domingo |
Dia Municipal do
Pastor Evangélico |
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01 |
Evento
"Trezena de Santo Antônio" Dia Municipal do
Pescador |
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03 |
Evento
"Caminhada Ecológica Rota das Nascentes" Dia do Profissional de
Recursos Humanos (Incluído pela Lei nº 9790/2021 |
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05 |
Evento
"Festival de Cerveja Artesanal" |
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06 |
Dia Municipal de
Apoio às vítimas de queimaduras no Município de Vitória. (Incluído pela Lei n° 9.852/2022) |
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07 |
Dia do Catador
de Materiais Recicláveis |
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09 |
Dia Municipal de
Anchieta Dia Municipal do
Porteiro |
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10 |
Dia de Combate à
Violência no Trânsito |
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13 |
Dia Municipal de
Santo Antônio |
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15 |
Dia da Rádio
Comunitária |
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18 |
Semana do
Profissional de Química |
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19 |
Dia Municipal do
Vigilante |
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20 |
Dia de Apoio às
Associações Comunitárias |
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21 |
Dia Municipal de
Combate à Asma |
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23 |
Semana Municipal
de Promoção do Esporte e do
Lazer |
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24 |
Dia da Ação
Social e Global do Condomínio Maçônico da Ilha de Santa Maria e Monte Belo
(incluído pela Lei nº 9.943/2023) |
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29 |
Dia do Adesguiano |
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30 |
Dia da
Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico da Afasia no Município de Vitória
(Incluído pela Lei nº 9.905/2022) |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 10 de julho de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.