O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo I, da Lei n° 9.278 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória, passando a vigorar acrescido da seguinte redação:
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OUTUBRO |
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Mês do Idoso |
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Semana da Ciência e Tecnologia |
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Outubro Rosa - mês de prevenção ao câncer de mama |
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Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e
Glaucoma |
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Olimpíadas Municipais da Terceira Idade |
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Primeira
Semana |
Semana municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no
comércio eletrônico e na
internet. (Incluído pela Lei nº 9.896/2022) |
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Anos ímpares
(entre a primeira quinta-feira e segundo
domingo} |
Bienal Capixaba do Livro |
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Terceira
Semana |
Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer Bucal |
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Última Semana
do Mês |
Semana Lixo Zero (Redação dada pela Lei n° 9710/2020) |
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01 |
Dia do Vitória Futebol Clube |
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02 |
Dia mundial do Cuidador de Idosos (Dispositivo incluído
pela Lei n° 9.624/2020) |
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04 |
Dia Municipal de Trova -Dia
Municipal da Conscientização para Cidade Limpa Dia Municipal dos Animais -Dia
Municipal da Corrida
com cachorros "Cãorrida" Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias |
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05 a 11 |
Semana de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome
de Irlen (incluído pela Lei n° 9.642/2020) |
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05 |
Dia Municipal da Cidadania |
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06 |
Dia do Doador de Medula Óssea Dia do Trabalhador da Construção Civil Dia Municipal das pessoas com Paralisia Cerebral (Incluído pela Lei n° 9.873/2022) |
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07 |
Dia Municipal do Celíaco |
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09 |
Dia Municipal de Saúde Mental |
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09 |
Dia da Fraternidade Feminina do Cruzeiro do Sul (Incluído pela Lei n°
10.016/2023) |
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10 |
Dia do Leenismo Vitoriense |
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11 |
Dia de Combate a obesidade |
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12 |
Dia do Corretor de Seguros |
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13-21 |
Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória |
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13 |
Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional Dia
do(a) Maquiador(a) |
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15 |
Campanha
Municipal de Combate e Conscientização à Síndrome de
Burnout Dia do Auxiliar
Técnico e Administrativo da Educação |
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16 |
Semana de Combate ao Desperdício de Alimentos |
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17 |
Dia da Micro e Pequena Empresa |
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18 |
Dia Municipal do Médico Dia Municipal do Estivador |
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20 |
Dia Municipal do Arquivista Dia do Profissional de Imprensa |
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21 |
Dia do Ecumenismo Semana do Servidor Público Municipal |
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24 - 31 |
Semana do Livro e da Biblioteca |
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24 |
Dia da Paixão de Ler Dia da Organização das Nações Unidas |
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25 |
Dia Municipal do Dentista |
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27 |
Dia
Municipal de Mobilização Pró Saúde da População Negra |
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28 |
Dia da Hotelaria e Gastronomia Dia do Judô (Incluído
pela Lei n° 9.799/2021) |
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30 |
Dia Municipal do Comerciário Dia Municipal do Capelão
(Incluído pela Lei nº 9589/2019) |
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31 |
Dia Municipal do Folclore Dia da Reforma Protestante |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 10 de julho de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.