O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Institui, no âmbito do Município de Vitória, a Virada Cultural da Melhor Idade, dedicado as ações de inclusão das pessoas da terceira idade em eventos que promovam a qualidade de vida e lazer.
Art. 2° O Anexo I da Lei 9.278, de 08 de junho de 2018 passa a vigorar com a seguinte alteração:
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OUTUBRO |
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Virada Cultural da Melhor Idade |
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Mês do Idoso |
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Semana da Ciência e Tecnologia |
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Outubro Rosa - mês de prevenção ao câncer de mama |
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Semana de Prevenção e Combate à Cegueira por Catarata e
Glaucoma |
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Olimpíadas Municipais da Terceira Idade |
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Primeira
Semana |
Semana municipal de orientação aos idosos contra
fraudes e golpes no comércio eletrônicos e na internet. (incluído pela Lei nº
9.896/2022) |
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Anos Ímpares
(entre a primeira quinta-feira e o segundo domingo) |
Bienal Capixaba do Livro |
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Terceira
Semana |
Semana de Estudos, Prevenção e Combate ao Câncer bucal |
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Última Semana
do Mês |
Semana Lixo Zero (Redação dada pela Lei nº 9624/2020) |
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01 |
Dia da Vitória Futebol Clube |
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02 |
- Dia Mundial do Cuidador de Idosos (Dispositivo
incluído pela Lei nº 9624/2020) |
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04 |
Dia Municipal de Trova Dia Municipal da Conscientização para Cidade Limpa Dia Municipal dos Animais Dia Municipal da Corrida com cachorros "Cãorrida" Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a
Endemias |
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05 a 11 |
Semana de conscientização e Orientação sobre a Síndrome
de Irlen (incluído pela Lei nº 9.642/2020) |
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05 |
Dia Municipal da Cidadania |
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06 |
Dia do Doador de Medula Óssea Dia do Trabalhador da Construção Civil Dia Municipal das pessoas com Paralisia Cerebral (incluído
pela Lei nº 9.873/2022) |
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07 |
Dia Municipal do Celíaco |
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09 |
Dia Municipal da Saúde Mental |
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10 |
Dia do Leenismo Vitoriense |
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11 |
Dia de Combate a Obesidade |
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12 |
Dia do Corretor de Seguros |
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13 - 21 |
Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória |
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13 |
Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional Dia do(a) Maquiador(a) |
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15 |
Campanha Municipal de Combate e Conscientização à
Síndrome de Burnout Dia do Auxiliar Técnico e Administrativo da Educação |
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16 |
Semana de Combate ao Desperdício de Alimentos |
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17 |
Dia da Micro e Pequena Empresa |
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18 |
Dia Municipal do médico |
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20 |
Dia Municipal do Arquivista Dia do Profissional da Imprensa |
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21 |
Dia do Ecumenismo Semana do Servidor Público Municipal |
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24 - 31 |
Semana do Livro e da Biblioteca |
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24 |
Dia da Paixão de ler Dia da Organização das Nações Unidas |
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25 |
Dia Municipal do Dentista |
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27 |
Dia Municipal de Mobilização Pró-Saúde da População
Negra |
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28 |
Dia da Hotelaria e Gastronomia Dia do Judô (Incluído pela Lei nº 9.799/2021) |
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30 |
Dia Municipal do Comerciário Dia Municipal do Capelão (Incluído pela Lei nº 9.589/2019) |
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31 |
Dia Municipal do Folclore Dia da Reforma Protestante |
Art. 3° O Poder Público poderá estabelecer e organizar calendários de atividades a serem desenvolvidas, como forma de estimular a integração dos grupos e organizações da melhor idade, divulgando amplamente os eventos organizados.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de julho de 2024
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.