O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Altera o anexo I da Lei n° 9.278 de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória para incluir o "Novembro Diabetes Azul", a comemorar-se anualmente no mês de novembro.
Art. 2° Revoga-se a data comemorativa do dia 14 de novembro que instituiu a Semana de Prevenção do Diabetes e da Hipertensão Arterial.
Art. 3° O Anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:
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NOVEMBRO |
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Corrida Zumbi dos
Palmares (Incluído pela Lei n° 9665/2020) |
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Evento "Feira do
Verde" |
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Novembro Azul - mês de
prevenção ao câncer de próstata |
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Novembro Diabetes Azul -
mês de conscientização e prevenção à diabetes |
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Segunda Semana |
Semana de Orientação e
Prevenção da Gravidez na Adolescência |
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Segunda Semana |
Semana Municipal do Hip
Hop |
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Terceira Semana |
Semana Municipal de
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Incluído pela Lei n° 9593/20
19). |
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Terceira Semana |
Semana Municipal do
Empreendedorismo Feminino (Incluído pela Lei nº 9.842/2022) |
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Segunda Quinzena |
Feira Criola |
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1° Dia do Mês |
Dia Municipal do
Veganismo (Incluído pela Lei n° 9.669/2020) |
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03 |
Dia do Profissional da
Beleza |
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08 |
Dia do Professor da
Escola Dominical |
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09 |
Dia do Hoteleiro
Hospitalar |
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12 |
Dia Municipal do Diretor de
Escola (Incluído pela Lei n° 9.826/2022) |
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15 |
Dia da Copa 15 de Novembro
do Bairro Resistência (Incluído pela Lei nº 9.648/2020) Dia da Umbanda e do
Umbandista Dia do Evangelho
Quadrangular |
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18 |
Dia Municipal do Notário
e do Registrador |
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20 |
Dia do Aniversário da morte
de Zumbi dos Palmares Dia Municipal do Biomédico Dia da Consciência Negra |
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21 |
Dia Municipal de Práticas
Integrativas e complementares em Saúde (Incluído pela Lei nº 9.593/2019) |
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22 |
Dia Municipal do migrante Sírio-libanês e seus descendentes |
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25 |
Dia Municipal do Doador
de Sangue Dia Mundial de Eliminação
e Combate ao Feminicídio (Incluído pela Lei 9.591/2019) |
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29 |
Dia de Solidariedade ao
Povo Palestino |
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30 |
Dia do Teólogo |
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.