O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "Jair Ferraço" a cancha de bocha da Área de Lazer Interativa situada na Rua Francisco de Araújo Machado, números 11-101, no Bairro Maria Ortiz, em Vitória.
Art. 2° As despesas para confecção da placa identificativa ficarão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de outubro de 2024.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.