O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,
na forma do Art. 113, inciso III, da Lei
Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o Dia do Basquete
Capixaba, a ser comemorado no dia 11 de junho, no Município de Vitória.
Art. 2° O Anexo I, da Lei n° 9.278, de 06 de
junho de 2018, passa a vigorar acrescido da respectiva data.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de abril de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.