O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal de Vitória aprova e eu promulgo na forma do Art. 83, § 7º da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a utilidade pública do Instituto Capixaba de Ação Social e Cultural Instituto Cultura Viva, entidade de direito privado, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o número 45.698. 710/0001-75.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Atílio Vivácqua, em 09 de junho de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.