LEI Nº 1.019, DE 27 DE ABRIL DE 1962

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada "EMÍLIO DA COSTA RANGEL", a Escadaria que partindo da Avenida Santo Antônio, dá acesso à Rua São Gregório, com a Rua São Henrique, tendo seu terminal na Rua do Arvoredo, no alto de Vila Rubim.

Artigo 2º O Executivo Municipal providenciará, dentro de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação nesta lei, com emplacamento da escadaria referida no artigo anterior.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão à conta da verba 324-8.80.4-424, do orçamento vigente.

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Espírito Santo, em 27 de abril de 1962.

ADELPHO POLI MONJARDIM

PREFEITO MUNICIPAL

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 27 de abril de 1962.

ALBERTO VAREJÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.