O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia Municipal do Celebra Vitória, a ser celebrado anualmente na primeira sexta-feira do mês de setembro.
Art. 2° O Anexo I, da Lei n° 9.278, de 06 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:
.........................................................................................................
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SETEMBRO |
|
|
Primeira sexta-feira |
Dia do Celebra Vitória |
.........................................................................................................”
(NR)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de agosto de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.