O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Margarida Tonini Machado" a praça a ser inaugurada no Alto Tabuazeiro, na rua Ana Marculina Marquês, em Vitória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 24 de setembro de 2025
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.