O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada utilidade pública a Associação de Esportes de Contato, Cultura e Lazer do Estado do Espírito Santo – ASSECLES, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 19.280.960/0001-80, com sede no município de Vitória/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de novembro de 2025
LORENZO PAZOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.