O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 1° da Lei nº 10.143/2024 passa vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o
"Instituto Renata Faria", entidade de direito privado, sem fins
econômicos, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas com o número
43.972.674/0001-60."(NR).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de novembro de 2025
LORENZO PAZOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.