O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Município de Vitória, a Comemoração da Fundação da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo, a ser celebrada, anualmente, no dia 5 de setembro.
Art. 2° O Anexo I da Lei n° 9.278, de 8 de junho de 2018, passa a incluir, na data de 5 de setembro, a Comemoração da Fundação da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo:
|
SETEMBRO |
|
|
05 |
Comemoração da Fundação
da Associação dos Boinas Azuis do Espírito Santo |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 16 de dezembro de 2025
LORENZO PAZOLINI
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.