LEI Nº 10.338, de 29 de abril de 2026

 

Altera o Anexo I, da Lei n° 9.278/2018 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia da Rádio Maanaim.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia da Rádio Maanaim.

 

Art. 2° O Anexo I da Lei nº 9.278, de 6 de junho de 2018, passa a vigorar acrescido da seguinte alteração:

 

JULHO

02

Dia da Rádio Maanaim

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de abril de 2026

 

Cristhine Samorini

Prefeita MunicipaL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.