A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vitória/ES, o Instituto Nacional, Internacional, Cultural e Social Afro Origem, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.559.183/0001-50, com sede na Rua Cândido Portinari, n° 27, Sala 601, Edifício Revier Center, Bairro Santa Luiza, na cidade de Vitória/ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 02 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.