LEI Nº 10.350, DE 11 DE JUNHO DE 2026

 

Dispõe sobre a denominação do "Mirante Linda-Flor", localizado na Escadaria Denilza Soares Machado, no Bairro Bonfim, Município de Vitória.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado "Mirante Linda-Flor" o mirante localizado na Escadaria Denilza Soares Machado, no Bairro Bonfim, neste Município.

 

Art. 2° O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização do referido espaço público.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de junho de 2026.

 

Cristhine Samorini

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.