lei nº 10.351, de 15 de junho de 2026

Altera a lei n°. 9.278/2018, que institui o Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória para instituir o Dia da pessoa trancista.

A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo I da Lei nº. 9.278, de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Vitória, passa a vigorar acrescido com o Dia da Pessoa Trancista.

JUNHO
06	Dia da Pessoa Trancista

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 15 de junho de 2026.

Cristhine Samorini

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.