A PREFEITA MUNICIPAL DE VITÓRIA, CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominado logradouro público "Hamilton Azevedo Rebello" o Ginásio Poliesportivo localizado na praça Regina Frigeri Furno localizada na interseção da Rua Comandante Octávio de Queiróz e Rua Maria Eleonora Pereira, no bairro de Jardim da Penha – Vitória – ES, com coordenadas UTM 20º16 ´ 56.9”S 40º 17´ 38.7”W.
Art. 2° As despesas para confecção de placa identificativa ficarão por conta de dotações próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 17 de junho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.