LEI Nº 1.123, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1963

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º A Receita para o exercício de 1964 é orçada em Cr$ 741.270.000,00 (setecentos e quarenta e um milhões duzentos e setenta mil cruzeiros) e será arrecadadas de acordo com a legislação vigente, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

LOCAL GERAL

 

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

RECEITA

EFETIVA

MULTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

 

 

Tributária

 

 

 

 

a) - Impostos

 

 

 

101-0.11.1

Imposto Territorial

8.000.000,00

-,-

8.000.000,00

102-0.12.1

Imposto Predial

70.000.000,00

-,-

70.000.000,00

103-0.17.3

Imposto S/ Industrial e Profissões

350.000.000,00

-,-

350.000.000,00

104-0.14.1

Imposto s/ Transmissão de Propriedade de imóvel “Inter-Vivos”

40.000.000,00

-,-

40.000.000,00

108-0.18.3

Imposto de Licença

20.000.000,00

-,-

20.000.000,00

109-0.19.7

Imposto s/ Atos da Economia do Município

60.000.000,00

-,-

60.000.000,00

117-0.27.3

Imposto s/ Diversões Públicas

25.000,00

-,-

25.000,00

 

Total dos Impostos

573.000.000,00

-,-

573.000.000,00

 

 

b) – Taxas:

 

 

 

127-1.23.4

Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos:

 

 

 

 

1 – Taxa de Aferição de Pesos e Medidas

100.000,00

-,-

100.000,00

 

2 – Taxa de Numeração de Prédios

20.000,00

-,-

20.000,00

 

3 – Taxa de Emplacamento de Logradouros

1.700.000,00

-,-

1.700.000,00

 

4 – Taxa de Turismo e Hospedagem

10.000.000,00

 

10.000.000,00

128-1.24.1

Taxa de Limpeza Pública

20.000.000,00

-,-

20.000.000,00

129-1.25.1

Taxa de Conservação de Calçamento

450.000,00

-,-

450.000,00

130-1.26.1

Taxa de Melhoramentos:

 

 

 

 

1 – Taxa de Passeios e Meios-fios

500.000,00

-,-

500.000,00

 

2 – Taxa de Calçamento

3.800.000,00

-,-

3.800.000,00

 

Total das Taxas

36.570.000,00

-,-

36.570.000,00

 

 

 

 

 

 

RENDA PATRIMONIAL

 

 

 

201-2.01.0

Renda dos Bens Patrimoniais

2.500.000,00

-,-

2.500.000,00

202-2.02.0

Juros de Depósito em Bancos

100.000,00

-,-

100.000,00

 

Total da Renda Patrimonial

2.600.000,00

-,-

2.600.000,00

 

 

DIVERSOS

 

 

 

401-4.11.0

Receita de Mercados, Feiras e Matadouros

10.600.000,00

-,-

10.600.000,00

402-4.12.0

Receita de Cemitérios

6.250.000,00

-,-

6.250.000,00

403-4.13.0

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

20.000.000,00

-,-

20.000.000,00

404-4.14.0

Quota Prevista na Constituição Federal s/ Imposto de Renda

8.000.000,00

-,-

8.000.000,00

405-4.15.0

Quota Prevista na Constituição Federal s/ Imposto de Consumo

5.000.000,00

-,-

5.000.000,00

406-4.16.0

Quota Prevista na Constituição Federal s/ Imposto de Consumo

10.000,00

-,-

10.000,00

 

Total de Diversos

49.860.000,00

-,-

49.860.000,00

 

 

TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

662.030.000,00

-,-

662.030.000,00

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

501-6.11.0

Alienação de Bens Patrimoniais

-,-

6.800.000,00

6.800.000,00

502-6.12.0

Cobrança da Dívida Ativa

-,-

50.000.000,00

50.000.000,00

503-6.13.0

Receita de Exercícios Anteriores

15.000.000,00

-,-

15.000.000,00

504-6.14.0

Receita de indenização e Restituições

700.000,00

-,-

700.000,00

511-6.21.0

Multas

6.200.000,00

-,-

6.200.000,00

513-6.23.0

Eventuais

540.000,00

-,-

540.000,00

 

Total da Receita Extraordinária

22.440.000,00

56.800.000,00

798.240.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

684.470.000,00

56.800.000,00

741.270.000,00

 

Artigo 2º A Despesa do Município, para o exercício de 1964, é fixada em Cr$ 735.770.000,00 (setecentos e trinta e cinco milhões e setecentos e setenta mil cruzeiros), obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS

LOCAL - GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

RECEITA

EFETIVA

MULTAÇÕES

PATRIMONIAIS

TOTAL

 

 

LEGISLATIVO

 

 

1.297.680,00

 

Câmara Municipal

 

 

 

000-8.00.0

Pessoal Fixo

68.864.759,60

-,-

68.864.759,60

000-8.00.2

Material Permanente

-,-

560.000,00

560.000,00

000-8.00.3

Material de Consumo

695.000,00

-,-

695.000,00

000-8.00.4

Despesas Diversas

4.403.700,00

-,-

4.403,700,00

 

Soma

73.963.459,60

560.000,000

74.523.459,60

 

 

EXECUTIVO

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

010-8.00.0

Pessoal Fixo

2.481.600,00

-,-

2.481.600,00

010-8.00.1

Pessoal Variável

909.264,00

-,-

909.264,00

010-8.00.2

Material Permanente

-,-

500.000,00

500.000,00

010-8.00.3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

010-8.00.4

Despesas Diversas

1.250.000,00

-,-

1.250.000,00

 

Soma

4.740.864,00

500.000,00

5.240.864,00

 

 

PROCURADORIA

 

 

 

020-8.00.0

Pessoal Fixo

4.290.048,00

-,-

4.290.048,00

020-8.00.1

Pessoal Variável

2.5498.568,00

-,-

2.549.568,00

020-8.00.2

Material Permanente

-,-

350.000,00

350.000,00

020-8.00.3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

020-8.00.4

Despesas Diversas

210.000,00

-,-

210.000,00

 

Soma

7.149.616,00

350.000,00

7.499.616,00

 

 

SERVIÇO DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

030-8.00.0

Pessoal Fixo

825.552,00

-,-

825.552,00

030-8.00.1

Pessoal Variável

1.881.600,00

-,-

1.881.600,00

030-8.00.3

Material de Consumo

500.000,00

-,-

500.000,00

030-8.00.4

Despesas Diversas

9.560.000,00

-,-

9.560.000,00

 

Soma

12.767.152,00

-,-

12.767.152,00

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

Gab. Do Diretor

 

 

 

100-8.04.0

Pessoal Fixo

611.520,00

-,-

611.520,00

100-8.04.3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

100-8.04.4

Despesas Diversas

50.000,00

-,-

50.000,00

 

Soma

761.520,00

-,-

761.520,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Pessoal

 

 

 

111-8.09.0

Pessoal Fixo

2.621.116,00

-,-

2.621.116,00

111-8.09.1

Pessoal Variável

738.520,00

-,-

738.520,00

111-8.09.2

Material Permanente

-,-

430.000,00

430.000,00

111-8.09.3

Material de Consumo

300.000,00

-,-

300.000,00

111-8.09.4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

3.719.644,00

-,-

4.149.644,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Doc. E Comunicações

 

 

 

112-8.09.0

Pessoal Fixo

5.427.640,00

-,-

5.427.640,00

112-8.09.1

Pessoal Variável

3.775.760,00

-,-

3.775.760,00

112-8.09.2

Material Permanente

-,-

1.200.000,00

1.200.000,00

112-8.09.3

Material de Consumo

500.000,00

-,-

500.000,00

112-8.09.4

Despesas Diversas

150.000,00

-,-

150.000,00

 

Soma

9.853.400,00

1.200.000,00

11.053.400,00

 

 

 

 

 

 

Setor de Assistência Social

 

 

 

113-8.09.0

Pessoal Fixo

2.918.152,80

-,-

2.918.152,80

113-8.09.1

Pessoal Variável

4.069.686,00

-,-

4.069.686,00

113-8.09.2

Material Permanente

-,-

850.000,00

850.000,00

113-8.09.3

Material de Consumo

6.450.00,00

-,-

6.450.00,00

113-8.09.4

Despesas Diversas

1.514.900,00

-,-

1.514.900,00

 

Soma

14.952.738,80

850.000,00

15.802.738,80

 

 

 

 

 

 

Turma da Zeladoria

 

 

 

114-8.09.-0

Pessoal Fixo

1.667.856,00

-,-

1.667.856,00

114-8.09-1

Pessoal Variável

288.960,00

-,-

288.960,00

 

Soma

1.956.816,00

-,-

1.956.816,00

 

 

 

 

 

 

Divisão do Patrimônio

 

 

 

120-8.09.0

Pessoal Fixo

1.632.864,00

-,-

1.632.864,00

120-8.09.1

Pessoal Variável

2.351.424,00

-,-

2.351.424,00

120-8.09.3

Material de Consumo

200.000,00

-,-

200.000,00

120-8.09.4

Despesas Diversas

650.000,00

-,-

650.000,00

 

Soma

4.834.288,00

-,-

4.834.288,00

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

 

 

 

 

Gab. Do Diretor e Setor de Administração

 

 

 

200-8.04.0

Pessoal Fixo

2.693.328,00

-,-

2.693.328,00

200-8.04.1

Pessoal Variável

298.704,00

-,-

298.704,00

200-8.04.2

Material Permanente

-,-

2.000.000,00

2.000.000,00

200-8.04.3

Material de Consumo

200.000,00

-,-

200.000,00

200-8.04.4

Despesas Diversas

120.000,00

-,-

120.000,00

 

Soma

3.312.032,00

2.000.000,00

5.312.032,00

 

 

 

 

 

 

Divisão de Receita

 

 

 

 

Gabinete do Diretor

 

 

 

210-8.11-0

Pessoal Fixo

747.936,00

-,-

747.936,00

210-8.11-2

Material Permanente

-,-

150.000,00

150.000,00

210-8.11-3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

210-8.11-4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

907.936,00

150.000,00

1.057.936,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Tributação

 

 

 

211-8.11.0

Pessoal Fixo

9.209.056,00

-,-

9.209.056,00

211-8.11.1

Pessoal Variável

5.530.752,00

-,-,

5.530.752,00

211-8.11.2

Material Permanente

-,-

1.000.000,00

1.000.000,00

211-8.11.3

Material de Consumo

1.000.000,00

-,-

1.000.000,00

211-8.11.4

Despesas Diversas

100.000,00

-,-

100.000,00

 

Soma

15.839.808,00

1.000.000,00

16.839.808,00

 

 

 

 

 

 

Inspetoria de Rendas

 

 

 

212-8.12.0

Pessoal Fixo

8.227.296,00

-,-

8.227.296,00

212-8.12.1

Pessoal Variável

298.704,00

-,-

298.704,00

212-8.12.2

Material Permanente

-,-

500.000,00

500.000,00

212-8.12.3

Material de Consumo

250.000,00

-,-

250.000,00

212-8.12.4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

8.836.000,00

500.000,00

9.336.000,00

 

 

 

 

 

 

Seção da Dívida Ativa

 

 

 

213-8.13.0

Pessoal Fixo

9.919.816,00

-,-

9.919.816,00

213-8.13.2

Material Permanente

-,-

200.000,00

200.000,00

213-8.13.3

Material de Consumo

200.000,00

-,-

200.000,00

213-8.13.4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

10.179.816,00

200.000,00

10.379.816,00

 

 

 

 

 

 

Divisão de Contabilidade

 

 

 

220-8.07.0

Pessoal Fixo

6.422.416,00

-,-

6.422.416,00

220-8.07.1

Pessoal Variável

1.477.056,00

-,-

1.477.056,00

220-8.07.2

Material Permanente

-,-

600.000,00

600.000,00

220-8.07.3

Material de Consumo

500.000,00

-,-

500.000,00

220-8.07.4

Despesas Diversas

150.000,00

-,-

150.000,00

 

Soma

8.549.472,00

600.000,00

9.149.472,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Mecanização

 

 

 

230-8.09.0

Pessoal Fixo

1.965.296,00

-,-

1.965.296,00

230-8.09.3

Material de Consumo

1.000.000,00

-,-

1.000.000,00

230-8.09.4

Despesas Diversas

72.000,00

-,-

72.000,00

 

Soma

3.037.296,00

-,-

3.037.296,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Controle de Pessoal Operário

 

 

 

231-8.07.0

Pessoal Fixo

21.600,00

-,-

21.600,00

231-8.07.2

Material Permanente

-,-

500.000,00

500.000,00

231-8.07.3

Material de Consumo

300.000,00

-,-

300.000,00

231-8.07.4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

381.600,00

500.000,00

881.600,00

 

 

 

 

 

 

Tesouraria

 

 

 

250-8.09.0

Pessoal Fixo

1.397.302,20

-,-

1.397.302,20

250-8.09.1

Pessoal Variável

597.408,00

-,-

597.408,00

250-8.09.3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

250-8.09.4

Despesas Diversas

50.000,00

-,-

50.000,00

 

Soma

2.144.710,20

-,-

2.144.710,20

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

Gab. Do Diretor e Setor de Administração

 

 

 

300-8.80.0

Pessoal Fixo

2.267.616,00

-,-

2.267.616,00

300-8.80.1

Pessoal Variável

1.970.976,00

-,-

1.970.976,00

300-8.80.3

Material de Consumo

250.000,00

-,-

250.000,00

300-8.80.4

Despesas Diversas

84.000,00

-,-

84.000,00

 

Soma

4.572.592,00

-,-

4.572.592,00

 

 

 

 

 

 

Divisão de Viação e Obras

 

 

 

310-8.89.0

Pessoal Fixo

517.440,00

-,-

517.440,00

310-8.89.1

Pessoal Variável

3.399.120,00

-,-

3.399.120,00

310-8.89.3

Material de Consumo

60.000,00

-,-

60.000,00

310-8.89.4

Despesas Diversas

40.000,00

-,-

40.000,00

 

Soma

4.016.560,00

-,-

4.016.560,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Planos e Projetos

 

 

 

311-8.89.0

Pessoal Fixo

7.115.664,00

-,-

7.115.664,00

311-8.89.1

Pessoal Variável

3.121.824,00

-,-

3.121.824,00

311-8.89.2

Material Permanente

-,-

2.500.000,00

2.500.000,00

311-8.89.3

Material de Consumo

500.000,00

-,-

500.000,00

311-8.89.4

Despesas Diversas

48.000,00

-,-

48.000,00

 

Soma

10.785.488,00

2.500.000,00

13.285.488,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Obras

 

 

 

314-8.87.0

Pessoal Fixo

1.099.608,00

-,-

1.099.608,00

314-8.87.1

Pessoal Variável

43.911.903,60

-,-

43.911.903,60

314-8.87.3

Material de Consumo

80.000,00

-,-

80.000,00

314-8.87.4

Despesas Diversas

96.607.079,40

-,-

96.607.079,40

 

Soma

141.698.591,00

-,-

141.698.591,00

 

 

 

 

 

 

Divisão de Serviços Urbanos – Gabinete do Diretor

 

 

 

320-8.80.0

Pessoal Fixo

907.920,00

-,-

907.920,00

320-8.80.3

Material de Consumo

100.000,00

-,-

100.000,00

320-8.80.4

Despesas Diversas

50.000,00

-,-

50.000,00

 

Soma

1.057.920,00

-,-

1.057.920,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Serviços Industriais

 

 

 

321-8.69.0

Pessoal Fixo

352.800,00

-,-

352.800,00

321-8.69.3

Material de Consumo

80.000,00

-,-

80.000,00

321-8.69-4

Despesas Diversas

20.000,00

-,-

20.000,00

 

Soma

452.800,00

-,-

452.800,00

 

 

 

 

 

 

Seção de Feiras e Mercados

 

 

 

322-8.69.0

Pessoal Fixo

1.283.536,00

-,-

1.283.536,00

322-8.69.1

Pessoal Variável

6.969.232,00

-,-

6.969.232,00

322-8.69.3

Material de Consumo

350.000,00

-,-

350.000,00

 

Soma

8.602.768,00

-,-

8.602.768,00

 

 

 

 

 

 

Setor de Matadouro

 

 

 

323.8.69.0

Pessoal Fixo

995.760,00

-,-

995.760,00

323.8.69.1

Pessoal Variável

8.747.355,60

-,-

8.747.355,60

323.8.69.3

Material de Consumo

370.000,00

-,-

370.000,00

 

Soma

10.113.115,60

-,-

10.113.115,60

 

 

 

 

 

 

SETOR DE LOGRADOUROS

 

 

 

324-8.80.0

Pessoal Fixo

1.081.920,00

-,-

1.081.920,00

324-8.80.3

Material de Consumo

60.000,00

-,-

60.000,00

324-8.80.4

Despesas Diversas

1.000.000,00

-,-

1.000.000,00

 

Soma

2.141.920,00

-,-

2.141.920,00

 

 

 

 

 

 

Setor de Limpeza Urbana

 

 

 

325-8.85.0

Pessoal Fixo

14.400,00

-,-

14.400,00

325-8.85.1

Pessoal Variável

28.993.642,80

-,-

28.993.642,80

325-8.85.2

Material Permanente

-,-

500.000,00

500.000,00

325-8.85.3

Material de Consumo

1.500.000,00

-,-

1.500.000,00

 

Soma

30.508.042,80

-,-

31.008.042,80

 

 

 

 

 

 

Setor de Cemitérios

 

 

 

326-8.89.0

Pessoal Fixo

983.984,00

-,-

983.984,00

326-8.89.1

Pessoal Variável

5.775.768,00

-,-

5.775.768,00

326-8.89.3

Material de Consumo

2.000.000,00

-,-

2.000.000,00

 

Soma

8.759.752,00

-,-

8.759.752,00

 

 

 

 

 

 

Setor de Parques e Jardins

 

 

 

327-8.81.0

Pessoal Fixo

1.672.560,00

-,-

1.672.560,00

327-8.81.1

Pessoal Variável

15.571.492,80

-,-

15.571.492,80

327-8.81.3

Material de Consumo

700.000,00

-,-

700.000,00

 

Soma

17.944,052,80

-,-

17.944,052,80

 

 

 

 

 

 

Setor de Iluminação e Eletricidade

 

 

 

328-8.88.1

Pessoal Variável

2.658.036,00

-,-

2.658.036,00

328-8.88.3

Material de Consumo

4.000.000,00

-,-

4.000.000,00

328-8.88.4

Despesas Diversas

14.550.000,00

-,-

14.550.000,00

 

Soma

21.208.036,00

-,-

21.208.036,00

 

 

 

 

 

 

Serviço de Drenagem

 

 

 

332-8.63.0

Pessoal Fixo

388.320,00

-,-

388.320,00

332-8.63.1

Pessoal Variável

3.740.208,00

-,-

3.740.208,00

332-8.63.3

Material de Consumo

1.900.000,00

-,-

1.900.000,00

332-8.63.4

Despesas Diversas

24.000,00

-,-

24.000,00

 

Soma

6.052.528,00

-,-

6.052.528,00

 

 

 

 

 

 

Serviço e Fiscalização

 

 

 

340-8.09.0

Pessoal Fixo

5.059.152,00

-,-

5.059.152,00

340-8.09.1

Pessoal Variável

9.063.732,00

-,-

9.063.732,00

340-8.09.3

Material de Consumo

340.000,00

-,-

340.000,00

340-8.09.4

Despesas Diversas

60.000,00

-,-

60.000,00

 

Soma

14.522.884,00

-,-

14.522.884,00

 

 

 

 

 

 

Serviço de Transportes e Oficinas

 

 

 

350-8.09.0

Pessoal Fixo

1.326.432,00

-,-

1.326.432,00

350-8.09.1

Pessoal Variável

16.663.878,40

-,-

16.663.878,40

350-8.09.2

Material Permanente

-,-

70.000.000,00

70.000.000,00

350-8.09.3

Material de Consumo

19.600.000,00

-,-

19.600.000,00

 

Soma

37.590.310,40

70.000.000,00

107.590.310,40

 

 

 

 

 

 

Conselho de Contribuintes

 

 

 

400-8.13.0

Pessoal Fixo

49.600,00

-,-

49.600,00

 

Soma

49.600,00

-,-

49.600,00

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública

 

 

 

500-8.73.4

Despesas Diversas

200.000,00

-,-

200.000,00

500-8.73.4

Despesas Diversas

200.000,00

-,-

200.000,00

500-8.73.4

Despesas Diversas

1.200.000,00

-,-

1.200.000,00

 

Soma

1.600.000,00

-,-

1.600.000,00

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

Subvenções e Auxílios

 

 

 

600-8.29.4

Despesas Diversas

5.624.000,00

-,-

5.624.000,00

 

Soma

5.624.000,00

-,-

5.624.000,00

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

700-8.38.4

Despesas Diversas

950.000,00

-,-

950.000,00

 

Soma

950.000,00

-,-

950.000,00

 

 

 

 

 

 

SAÚDE PÚBLICA

 

 

 

800-8.48.4

Despesas Diversas

4.050,000.00

-,-

4.050,000.00

 

Soma

4.050,000.00

-,-

4.050,000.00

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

 

 

900-8.99.0

Aposentado

48.145.965,60

-,-

48.145.965,60

901-8.91.4

Contribuição aos Institutos de Previdência

15.000.000,00

-,-

15.000.000,00

902-8.92.4

Restituição e Indenizações

2.667.900,00

-,-

2.667.900,00

903-8.94.4

Prêmios de Seguros

1.000.000,00

-,-

1.000.000,00

904-8.99.0

Gratificações

2.000.000,00

-,-

2.000.000,00

905-8.99.0

Substituições

2.514.288,00

-,-

2.514.288,00

906-8.99.3

Uniformes

2.500.000,00

-,-

2.500.000,00

907-8.99.0

Diárias e Ajuda de Custo

1.000.000,00

-,-

1.000.000,00

909-8.99.0

Salário-Família

3.620.000,00

-,-

3.620.000,00

910-8.99.4

Publicações

3.200.000,00

-,-

3.200.000,00

911-8.98.4

Subvenções, Contribuições e Auxílios

5.842.000,00

-,-

4.823.000,00

912.8.98.4

Diversos

6.720.000,00

-,-

1.715.000,00

913-8.99.0

Gratificação Adicional

3.129.891,00

-,-

2.100.000,00

914-8.99.0

Licença-Prêmio

3.000.000,00

-,-

2.500.000,00

915-8.99.4

Sentenças Judiciárias

500.000,00

-,-

500.000,00

916-8-99.4

Eventuais Gerais

5.000.000,00

-,-

800.000,00

917-8.99.0

Vant. do Art. 279, Lei 484/51 e Art. 22 – Lei nº. 58/54

474.336,00

-,-

673.440,00

917-8.99.4

Selos

1.500.000,00

-,-

500.000,00

918-8.98.4

Acidentes de Trabalho

400.000,00

-,-

400.000,00

919-8.98.4

Aluguel ou Aquisição de Máquinas de Contabilidade

15.000.000,00

-,-

15.000.000,00

920-8.98.4

Manutenção do Serviço Social

10.253.490,20

-,-

10.253.490,20

 

Soma

133.740.870,80

-,-

133.740.870,80

 

TOTAL GERAL

653.930.000,00

-,-

735.770.000,00

 

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 26 de dezembro de 1963.

 

SOLON BORGES MARQUES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 26 de dezembro de 1963.

 

CLOVIS DA SILVA LOUREIRO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.