LEI Nº 1.218, DE 19 DE AGOSTO DE 1964
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, faço saber que
a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder
Executivo autorizado a construir um Abrigo Metálico para passageiros,
semelhante aos já existentes na Cidade, no cruzamento da Avenida N. S. da Penha
com a Rua José Teixeira, na entrada do Bairro de Santa Lucia.
Artigo 2º A despesa com a
construção do abrigo que se refere o artigo 1º correrá por conta da verba
própria no orçamento
vigente.
Artigo 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições de um contrário.
Prefeitura Municipal
de Vitória, Capital do Estado Espírito Santo, em 19 de agosto de 1964.
SOLON BORGES MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Selada e publicada
no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do
Estado do Espírito Santo, em 19 de agosto de 1964.
CLOVIS DA SILVA LOUREIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Vitória.