LEI Nº 4.158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994

DENOMINA “JARDIM BURLE MARX” ÁREA A SER URBANIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada Jardim “Burle Marx” a área a ser urbanizada pela Prefeitura Municipal de Vitória, situada entre a Rua Marília Scarton Coutinho e o mar, compreendendo toda a sua extensão incluindo a pedra existente na Terceira Ponte e a existente na entrada da Ilha do Boi.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 19 de dezembro de 1994.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.