LEI Nº 4.401, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997

REVOGA A LEI N° 4232, DE 07. 08. 95

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica revogada a Lei n° 4232, de 07.08.95, publicada em 10.08.95.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na sua publicação, revogadas as disposições em data de contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de fevereiro de 1997.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.