LEI
Nº 4.464, DE 23 DE JULHO DE 1997
DENOMINA JOSÉ DE
OLIVEIRA BATISTA O DESTACAMENTO POLICIAL DO BAIRRO SANTA MARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado “José de Oliveira
Batista”, conhecido como “NINO”, o Destacamento de Policia Militar que está
sendo construído na confluência das ruas Hermes Curry
Carneiro com Maria de Lourdes Garcia, no bairro de Santa Maria, nesta Capital.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 23
de julho de 1997.
LUIZ PAULO VELLOZO
LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.