LEI
Nº 4.596, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998
DENOMINA VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º
Fica denominada Octacilio Justiniano de Mattos a Rua projetada localizada entre
as Ruas Deputado Darcy Castelo Mendonça e a Rua Antônio Lisboa, no Bairro Boa
Vista, em Goiabeiras.
Artigo 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 10
de fevereiro de 1998.
LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.