REVOGADA
PELA LEI Nº 9.413/2019
LEI Nº 465, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1955
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal
decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no “Plano
Municipal de Obras e Empreendimentos” a pavimentação das ruas General Câmara,
Prof. Sarmento e partes das ruas Neves Armond,
Ferreira Coelho e Alm. Tamandará, na Praia do Suá.
Artigo 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
conta dos recursos previstos no art. 5º da Lei nº 323
de 25 de novembro de 1953.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Vitória,
Capital do Estado do Espírito Santo, em 07 de dezembro de 1955.
SERYNES PEREIRA FRANCO
PREFEITO MUNICIPAL
Selada e
publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória,
capital do Estado do Espírito Santo, em 07 de dezembro de 1955.
ANTENOR OLÍVIO PLOTEGHER
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Vitória.