LEI Nº 4.654, DE 08 DE JUNHO DE 1998

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA HELENA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada Rua Pinto Aleixo a via pública que tem o seu início na Avenida Desembargador Santos Neves e seu término na Praça Cristóvão Jaques, no Bairro denominado Santa Helena.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 08 de junho de 1998.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.