LEI Nº 4.975, DE 28 DE SETEMBRO DE 1999

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica oficializado como Escadaria Maria Ortiz o logradouro público que dá acesso a Cidade Alta e tem seu inicio na Rua Duque de Caxias e seu término na Rua Pedro Palácios, no bairro Centro.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de setembro de 1999.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.