LEI Nº 4.994, DE 11 DE OUTUBRO DE 1999

DENOMINA TERMINAL DE PESCA NO BAIRRO ENSEADA DA PRAIA DO SUÁ

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado João Rodrigues da Silva o Terminal de Pesca localizado no final da Rua Belmiro Rodrigues da Silva no Canal da Baía de Vitória, no bairro Enseada da Praia do Suá.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 11 de outubro de 1999.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.