LEI Nº 5.002, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada Manoel Pereira a praça localizada no final da rua Conselheiro Mafra, no Morro do Pinto, no bairro Santo Antônio.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de outubro de 1999.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.