LEI Nº 5.219, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2000

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO DA PENHA

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominada “Ana de Freitas”, a Escadaria situada entre a Rua conhecida como Santo André e a Escadaria Antenor Passos e, perpendicular à Avenida Professor Hermínio Blackman, no Bairro da Penha.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 07 de dezembro de 2000.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.