LEI Nº 5.236, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2000

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº. 5.099, DE 20 DE MARÇO DE 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º O Art. 1º da Lei nº. 5.099, de 20 de março de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Artigo 1º Fica oficializado como Rua Eugênio José Xavier o logradouro público que tem seu início na Escadaria Alice Cabral de Oliveira e seu término na escadaria Alcebíades Belizário de Souza no Bairro Jesus de Nazareth.”

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 12 de dezembro de 2000.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.