LEI
Nº 5.760, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113,
inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares,
até o montante de R$ 45.800.000,00 (quarenta e cinco milhões e oitocentos mil
reais), no Orçamento vigente.
Artigo 2º O
créditos serão abertos, observando-se a seguinte distribuição, por grupo de
despesa:
I – Pessoal e Encargos (1).................................
28.890.000
II – Juros e Encargos da Dívida (2)........................ 1.540.000
III – Outras Despesas Correntes (3)...................... 9.521.000
IV – Investimentos (4)........................................ 3.549.000
V – Amortização Dívida (6)................................... 2.300.000
Parágrafo único – As ações orçamentárias, em que os créditos serão alocados,
correspondem àquelas explicitadas no Anexo I desta Lei.
Artigo 3º Os
recursos necessários para abertura dos créditos suplementares serão provenientes,
conforme dispõe o Art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, de
parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de
2001 e da anulação de dotações orçamentárias, discriminadas no Anexo II desta
Lei.
Artigo 4º Os
créditos abertos em decorrência da autorização contida nesta Lei não serão
computados no limite estabelecido no art. 8º, da Lei 5.449/01.
Artigo 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 24
de outubro de 2002.
ADEMIR SANTOS
CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.
ANEXO I
(RELAÇÃO
DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
|
2.0111 – Remuneração Pessoal Ativo e
Encargos |
28.432.000 |
|
2.0103 - Manutenção dos Serv.
Administrativos |
659.000 |
|
2.0102 - Manutenção dos Prédios Públicos |
1.663.000 |
|
2.0424 - Manut. e Otimização Espaços Escolares EMEF’S |
520.000 |
|
2.0423 - Manut. e Otimização Espaços Escolares CMEI’ 5 |
490.000 |
|
1.0720 - Urbanização Áreas Sub-normais |
150.000 |
|
2.0582 - Operação Usina Lixo |
150.000 |
|
2.0584 - Operação Serviços Essenciais
Limpeza Pública |
4.300.000 |
|
2.0573 – Manut. e Conservação Áreas Verdes |
1.367.000 |
|
2.0685 - Otimização Sist. Iluminação Pública |
550.000 |
|
2.0503 - Eventos Esportivos |
100.000 |
|
2.0421 - Ampliação Ofertas Vagas
EMEF’S |
339.000 |
|
2.0422 - Ampliação Ofertas Vagas
CMEI’S |
900.000 |
|
2.0471 - Informática Educação Infantil |
275.000 |
|
1.0374 - Orla de Camburi |
800.000 |
|
2.0603 - Recuperação Sistema Viário |
250.000 |
|
1.0225 - Implantação Unidades Integradas
Cidadania |
100.000 |
|
2.0662 - Ampliação e Manut.
Sinalização Semafórica |
50.000 |
|
2.0601 - Manut.
Região Administrativa |
785.000 |
|
8.0003 - Juros, PxQort. E Encargos Dívida |
3.540.000 |
|
8.0004 - Refinanciamento Dívida Pública
Interna |
300.000 |
|
8.0006 - Cont. Cia Desenvolv.
Vitória |
80.000 |
|
TOTAL |
45.800.000 |
ANEXO II
(FONTE
DE ABERTURA DOS CRÉDITOS)
GABINETE DO PREFEITO
1001.0412200812.0111 -
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.96.00.......................................................
80.000
1001.0412200412.0041 -
Acompanhando as Melhorias na Cidade
3.3.90.39.00........................................................30.000
1001.0412200812.0103 -
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00........................................................10.000
1001.1236300611.0081 -
Portal do Futuro
3.3.90.36.00........................................................18.000
3.3.90.39.00..........................................................9.000
1002.0412800512.0064 -
Qualificação Profissional
3.3.90.39.00........................................................20.000
1002.0413100511.0061 -
Aperfeiçoamento do Vitória On Line
3.3.90.39.00........................................................20.000
1002.0413100512.0063 -
Publicidade e Marketing
3.3.90.39.00....................................................1.000.000
1002.0413100812.0103 -
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00........................................................20.000
4.4.90.52.00........................................................20.000
1003.0412100422.0052 -
Divulgação de Inform. e result. controle social
3.3.90.39.00.......................................................20.000
1003.0412200411.0044 -
Sistema de Informações Gerenciais
3.3.90.39.00.......................................................20.000
1003.0412100422.0054 -
Sistema Informatiz. Gerenciam. PPA
3.3.90.39.00.......................................................10.000
1003.0412200412.0045 -
Vitória do Futuro (ECO 92+10) / Planej. Popular
3.3.90.35.00.......................................................10.000
3.3.90.39.00.....................................................260.000
1003.0412200812.0103 -
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.33.00......................................................15.000
3.3.90.35.00........................................................5.000
3.3.90.39.00......................................................30.000
4.4.90.52.00......................................................10.000
1003.1512200432.0715 -
Estudo, sistem. de docum. e
registro fotográfico
3.3.90.39.00....................................................100.000
1003.1612200432.0711 -
Desenvolv. Instit.-GAB/ADM
3.3.90.35.00....................................................300.000
4.4.90.52.00......................................................23.000
SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E GERAÇÃO DE
RENDA
1101.0812200812.0103 -
Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00....................................................140.000
4.4.90.51.00......................................................13.000
1101.0824301052.0172 -
Acolhim. sócio educat. Crianças/adolesc.
3.3.50.43.00....................................................130.000
1101.0824301052.0174 —
Cajun-atendim./manutenção
3.3.90.39.00......................................................25.000
1101.0824400432.0717 -
Promoção humana e inclusão social
3.3.90.39.00......................................................50.000
1101.0833401022.0141 -
Gerar ocup. prod.e
renda através Lots
3.3.90.39.00.....................................................340.000
1101.0833401022.0143 -
Qualificação Profissional
3.3.50.43.00.....................................................320.000
4.4.90.51.00......................................................80.000
1102.0824101062.0192 –
Atendimentos a Grupos Especiais
3.3.50.43.00......................................................25.000
3.3.90.39.00......................................................15.000
4.4.90.52.00......................................................15.000
1102.0824201062.0192 –
Atendimentos a Grupos Especiais
3.3.90.30.00......................................................35.000
3.3.90.39.00......................................................15.000
4.4.90.51.00....................................................367.000
4.4.90.52.00......................................................15.000
1101.0812201042.0161 – Elaboração
mapa exclusão X inclusão social
3.3.90.35.00......................................................20.000
3.3.90.39.00......................................................15.000
1102.0824301051.0177 – Capacitar adolesc. De baixa renda para o mercado de trabalho
3.3.50.43.00......................................................38.000
3.3.90.30.00......................................................40.000
3.3.90.36.00......................................................40.000
3.3.90.39.00....................................................291.000
4.4.90.52.00......................................................12.000
1102.0824301052.0173 – Agente
Jovem
3.3.50.43.00......................................................80.000
3.3.90.30.00......................................................10.000
3.3.90.36.00......................................................10.000
3.3.90.39.00......................................................75.000
1102.0824301052.0179 –
Família-Cidadã – complem. Renda p/famílias
3.3.90.41.00.....................................................350.000
1102.0824301052.0181 – Peti-ação de combate ao trab. Infantil
3.3.90.39.00......................................................60.000
3.3.90.41.00......................................................40.000
1102.0824301052.0182 – Sentinela –
vítimas de exploração sexual
3.3.90.39.00.....................................................100.000
1102.0824401062.0191 – Apoio à
família carente
3.3.50.41.00.....................................................425.000
3.3.50.43.00......................................................15.000
3.3.90.39.00......................................................65.000
4.4.90.52.00......................................................45.000
1102.0824401062.0193 – Atendimento
à popul. Adulta de rua
3.3.50.43.00.....................................................500.000
4.4.90.52.0........................................................50.000
1102.0824401062.0194 – Atendimento
ao Migrante
3.3.90.39.00......................................................15.000
4.4.90.51.00.....................................................250.000
1103.0824301041.0163 – Implem. Da estrut. Ger. das Secretarias
3.3.90.36.00......................................................20.000
3.3.90.39.00.....................................................150.000
4.4.90.52.00........................................................5.000
1103.0824301052.0176 – Campanha
para além da esmola
3.3.90.39.00.....................................................425.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1301.0412200812.0101 – Construção, reforma e adeq. de prédios públicos
4.4.90.51.00.....................................................250.000
1301.1339101841.0387 – Reforma da
Casa Porto das Artes Plásticas
4.4.90.51.00.......................................................25.000
1301.1512200812.0103 – Manutenção
dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.00.......................................................50.000
1301.1512202522.0602 – Operação da
fábrica de pré-moldados
3.3.90.30.00.......................................................25.000
3.3.90.39.00.......................................................55.000
1301.1545100431.0720 – Urbanização
de áreas subnormais – obras
4.4.90.51.00...................................................3.900.000
1301.1545101851.0402 – Fernando
Ferrari
4.4.90.51.00......................................................600.000
4.4.90.61.00......................................................290.000
1301.1545102512.0592 – Construção
de Galerias
4.4.90.51.00......................................................400.000
1301.1751202532.0611 – Ampliação
do sist. de esgot. da Grande
São Pedro
4.4.90.51.00........................................................50.000
1301.1751202532.0613 – Manut. e operação de redes, elevat. e interceptadores
3.3.90.39.00.......................................................200.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1401.1212200812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.90.33.00........................................................30.000
4.4.90.52.00........................................................20.000
1401.1236100812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16.00........................................................70.000
3.1.90.96.00........................................................15.000
1401.1236100712.0092 – Amortiz. do déficit técnico
previdenciário
3.1.90.13.00.......................................................536.000
1401.1236102012.0421 – Ampliação
das ofertas vagas nas EMPGs
4.4.90.61.00.........................................................35.000
1401.1236102012.0424 – Manut. e Otim.
de espaços esc. no ensino fundamental
3.3.90.30.00.........................................................33.000
4.4.90.52.00.......................................................147.000
1401.1236102022.0431 – Ampliação
da aprovação escolar
3.3.90.30.00.........................................................25.000
1401.1236102022.0433 – Escolas da
ciência
3.3.90.30.00..........................................................5.000
3.3.90.39.00.......................................................160.000
4.4.90.52.00.........................................................30.000
1401.1236102032.0444 – Implement. e ampl.
de ativid. extra-curriculares
3.3.50.43.00.........................................................70.000
3.3.90.30.00........................................................110.000
3.3.90.39.00..........................................................60.000
1401.1236102051.0462 – Acesso e manut. da formação à nível
superior
3.3.90.39.00........................................................180.000
1401.1236102052.0464 – Formação contin. do servidor do ensino
fundamental
3.3.90.33.00.........................................................10.000
3.3.90.35.00...........................................................5.000
3.3.90.36.00...........................................................8.000
3.3.90.39.00..........................................................80.000
1401.1236102061.0472 – Internet
nas unidades escolares
3.3.90.39.00..........................................................80.000
1401.1236102072.0485 – Manut. e ampliação da autonomia
financeira
3.3.50.43.00.........................................................250.000
4.4.50.42.00.........................................................300.000
1401.1236500812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.16.00.........................................................150.000
1401.1236500712.0092 – Amortização
do déficit técnico previdenciário
3.1.90.13.00.........................................................314.000
1401.1236502012.0422 – Ampliação
da oferta de vagas nas CMEIs
4.4.90.61.00.........................................................100.000
1401.1236502012.0423 – Manut. e otimização de espaços
escolares na educação infantil
4.4.90.52.00...........................................................44.000
1401.1236502052.0463 – Formação
cont. servidor educ. infantil
3.3.90.36.00...........................................................10.000
1401.1236502062.0471 – Informática
na educação infantil
3.3.90.39.00...........................................................90.000
1401.1236502072.0484 – Manut. e ampliação da auton. Financeira
3.3.50.43.00...........................................................50.000
1401.1236702042.0451 – Ampliação e
Qualif. do atendimento aos alunos
3.3.90.39.00...........................................................15.000
4.4.90.52.00...........................................................10.000
1401.1236702042.0453 – Formação
profis. do jovem/adulto PNEE
3.3.90.39.00...........................................................45.000
1401.1239102031.0445 – Teatro
Glória
4.4.90.51.00...........................................................100.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1501.1012102631.0643 – Implem. sistema único de regul. munic. por unidades de
trabalho
4.4.90.52.00...........................................................106.000
1501.1012200812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.90.30.00.............................................................70.000
3.3.90.35.00.............................................................60.000
4.4.90.52.00............................................................225.000
1501.1012801222.0211 – Desenvolv. de rec. humanos
p/servidores
3.3.90.14.00.............................................................20.000
3.3.90.39.00.............................................................30.000
1501.1027200712.0092 – Amortização
do déficit previdenciário
3.1.90.13.00............................................................330.000
1501.1030102621.0631 – Construção
e readeq. de unid. de saúde
4.4.90.51.00............................................................430.000
4.4.90.52.00..............................................................20.000
4.4.90.61.00............................................................146.000
1501.1030102621.0632 – Construção
e readeq. de unid. de saúde – Terra
4.4.90.51.00............................................................130.000
4.4.90.52.00..............................................................10.000
1501.1030102622.0633 – Implem. do sistema de atenção
básica
3.3.90.30.00............................................................250.000
4.4.90.52.00..............................................................50.000
1501.1030202622.0635 – Organiz. e manut. do sist. Assistencial
4.4.90.52.00............................................................280.000
1501.1030402612.0622 – Implem. ações de vigil. sanitária e ambiental
3.3.90.30.00................................................................8.000
3.3.90.39.00...............................................................15.000
4.4.90.52.00...............................................................47.000
1501.1030502612.0621 – Implem. ações de vigil. epidemiológica
3.3.90.30.00...............................................................60.000
3.3.90.39.00...............................................................50.000
4.4.90.52.00..............................................................150.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
1601.1512200812.0103 – Manutenção
dos Serviços Administrativos
3.3.90.30.00................................................................10.000
3.3.90.36.00................................................................60.000
3.3.90.39.00...............................................................100.000
1601.1533402441.0581 – Fomento e
apoio a cooperativas
3.3.90.39.00.................................................................30.000
1601.1545202441.0586 – Otimizar o
sistema de limpeza pública
3.3.90.35.00.................................................................30.000
3.3.90.39.00................................................................240.000
4.4.90.51.00.................................................................80.000
1601.1545202442.0582 – Operação da
Usina de Lixo
3.3.90.30.00.................................................................40.000
4.4.90.51.00................................................................290.000
4.4.90.51.00.................................................................45.000
1601.1545202442.0585 – Otimizar
coleta seletiva na cidade
3.3.90.39.00................................................................740.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
1701.1412200812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.96.00.................................................................10.000
1701.1442201312.0221 – Acesso à
cidadania e à justiça
4.4.90.52.00.................................................................25.000
1701.1442201312.0222 – Capacit. Nas áreas de cidad., justiça e minorias
3.3.90.39.00.................................................................51.000
1701.1442201322.0235 – SOS
Impunidade
3.3.90.39.00..................................................................70.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
1801.0412300812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.90.35.00..................................................................10.000
3.3.90.36.00..................................................................20.000
4.4.90.52.00.................................................................160.000
1801.0412600521.0073 – Intranet
3.3.90.35.00..................................................................14.000
3.3.90.39.00..................................................................25.000
4.4.90.52.00..................................................................10.000
1801.0412600521.0075 – Serviços
On-line
3.3.90.35.00..................................................................20.000
3.3.90.39.00..................................................................48.000
1801.0412602331.0532 – Implantação
do geoprocessamento
3.3.90.39.00.................................................................190.000
4.4.90.52.00..................................................................25.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1901.0412200812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.03.00..................................................................70.000
3.1.90.16.00................................................................300.000
1901.0412200811.0113 – Aquisição
de imóveis
4.4.90.61.00..............................................................2.950.000
1901.0412200812.0106 – Operação do
serviço de transporte
3.3.90.35.00.................................................................123.000
1901.0412201211.0201 – Melhoria da
gestão patrim. Municipal
3.3.90.39.00..................................................................27.000
1901.0412201211.0202 –
Modernização do arquivo geral
3.3.90.39.00..................................................................17.000
4.4.90.52.00...................................................................5.000
1901.0412201212.0203 – Restrut. Física, tecnol.
Organizacional
3.3.90.39.00..................................................................25.000
4.4.90.52.00..................................................................10.000
1901.0412201221.0214 – Implant. Do projeto deslig.
Voluntário
3.1.90.11.00..............................................................2.800.000
1901.0412201222.0215 – Moderniz. Da gestão de rec. humanos
3.3.90.35.00..................................................................30.000
3.3.90.39.00..................................................................10.000
1901.0412600521.0072 –
Gerenciamento eletrônico de documentos
3.3.90.39.00.................................................................910.000
4.4.90.52.00.................................................................500.000
1901.0412602331.0534 – Sistema de
recursos humanos
3.3.90.39.00.................................................................340.000
4.4.90.52.00..................................................................50.000
1901.0412801222.0212 – Desenvolv. E capacit. De
servidores
3.3.90.35.00..................................................................10.000
3.3.90.39.00..................................................................90.000
1901.0427200712.0092 – Amortização
do déficit previdenciário
3.1.90.13.00.................................................................820.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2101.1312200812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.50.41.00..................................................................43.000
4.4.90.52.00..................................................................50.000
2101.1339201421.0251 – Inst.
Teatro e bibliot. Da Escola de Teatro e Dança da FAFI
4.4.90.52.00..................................................................33.000
2101.1339201432.0266 – Realizar
desfile das escolas de samba
3.3.50.41.00.................................................................150.000
3.3.90.36.00..................................................................20.000
2101.1339201442.0272 – Incentivo a
ativid. Artíst. E culturais
3.3.50.41.00..................................................................90.000
2102.1339201442.0271 – Fundo
Municipal de Cultura
3.3.50.41.00.................................................................178.000
3.3.50.43.00..................................................................10.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2201.1812500432.0714 – Desenvolv. Institucional – SEMMAM
3.3.90.39.00................................................................250.000
2201.1812502421.0556 – Revisão e implant. Do plano diretor de áreas verdes
3.3.90.35.00.................................................................25.000
3.3.90.39.00.................................................................23.000
2201.1845102431.0572 – Implant. De infra-estrut. E
equip. nos parques
4.4.90.51.00................................................................730.000
2201.1854100431.0716 – Preservação
do meio ambiente
3.3.90.39.00.................................................................30.000
4.4.90.51.00................................................................465.000
2201.1854102411.0544 – Realização
de campanhas
3.3.90.32.00.................................................................60.000
3.3.90.39.00................................................................160.000
2201.1845102431.0571 – Ampliar e
melhorar a arborização e paisag. Da cidade
3.3.90.39.00................................................................760.000
2201.1854102432.0573 – Manut. e conserv.
Das áreas verdes e equip. públicos
3.3.90.30.00..................................................................70.000
2201.1854202422.0553 – Fescalizar as ativ. Poluidoras e degrad. Dos rec. naturais
3.3.90.39.00...................................................................30.000
2201.1854202422.0555 – Operação do
sist. munic. De licenc. Ambiental
3.3.90.39.00...................................................................51.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E INFRA-ESTRUTURA URBANA
2301.1512200812.0102 – Manut. de prédios públicos
3.3.90.36.00...................................................................70.000
2301.1512200812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.96.00....................................................................30.000
2301.1512502721.0665 – Implant. Da central de operação
3.3.90.35.00....................................................................10.000
3.3.90.39.00....................................................................76.000
4.4.90.51.00....................................................................15.000
4.4.90.52.00...................................................................190.000
2301.1512502721.0668 – Plano de
operação
3.3.90.39.00...................................................................100.000
2301.1512502722.0664 – Fiscaliz. Das ações do trânsito
3.3.90.39.00....................................................................50.000
4.4.90.51.00....................................................................80.000
2301.1545102711.0652 – Espaço de
vivência
3.3.90.39.00....................................................................30.000
4.4.90.52.00....................................................................30.000
2301.1545102712.0653 – Projeto
escola
3.3.90.39.00....................................................................30.000
2301.1545102722.0662 – Ampliação e
manut. da sinal. Semafórica
4.4.90.52.00....................................................................10.000
2301.1545102732.0681 – Centro de recicl. De materiais de ilum. Pública
3.3.90.14.00.....................................................................5.000
3.3.90.35.00....................................................................10.000
3.3.90.39.00....................................................................30.000
2301.1545102732.0682 – Eficiência
energética no sist. munic. De ilum. Pública
3.3.90.39.00.....................................................................30.000
4.4.90.51.00....................................................................240.000
2301.1545102732.0683 – Melhoria do
sist. munic. De ilum. Pública
3.3.90.39.00.....................................................................30.000
2301.1545102732.0684 – Natal
iluminado de Vitória
4.4.90.51.00.....................................................................44.000
2301.1545302741.0696 – Ponto
cidadão
4.4.90.51.00.....................................................................250.000
231.1545302741.0698 – Reestrut. Do sist. municipal de transportes
3.3.90.35.00.....................................................................100.000
3.3.90.39.00......................................................................28.000
4.4.90.51.00......................................................................50.000
4.4.90.52.00......................................................................40.000
2301.1545302742.0693 – Jornal
volante
4.4.90.52.00......................................................................20.000
2301.1545302742.0697 – Qualitáxi
3.3.90.39.00......................................................................60.000
2301.1854202742.0692 – Economizar
4.4.90.52.00......................................................................20.000
AUDITORIA GERAL
2401.0412400812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.90.35.00......................................................................40.000
2401.0412402322.0522 – Desenvolv. Do padrão de cont. interno
3.3.90.39.00......................................................................20.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
2501.2712200812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.04.00.....................................................................25.000
2501.2781102211.0491 – Construção
do centro de treinam. Esportivo
3.3.90.33.00......................................................................6.000
4.4.90.61.00....................................................................310.000
2501.2781202222.0501 – Escolinhas
de esportes
3.3.90.39.00......................................................................50.000
2501.2781202222.0502 – Esporte
comum. E estudantil
3.3.50.41.00......................................................................40.000
3.3.90.36.00......................................................................30.000
3.3.90.39.00.....................................................................130.000
SECRETARIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO
2801.1612200812.0102 – Manutenção
de prédios públicos
3.3.90.39.00......................................................................30.000
2801.1612200812.0111 – Remuneração
de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.96.00......................................................................15.000
2801.1612500432.0713 – Desenvolv. Institucional
3.3.90.35.00......................................................................70.000
3.3.90.39.00.....................................................................200.000
2801.1648200431.0718 – Reassent. De famílias localiz. Em
AIA
3.3.90.39.00......................................................................20.000
4.4.90.61.00.....................................................................200.000
2801.1648200432.0719 – Regular.
Fundiária de imóveis
3.3.90.39.00.....................................................................164.000
4.4.90.52.00......................................................................30.000
2801.1648200432.0724 – Trabalho de
partic. Comunitária
3.1.90.04.00.....................................................................260.000
3.3.90.39.00.....................................................................624.000
3.3.90.41.00.....................................................................620.000
4.4.90.52.00......................................................................21.000
2801.1648201031.0151 – Legaliz. De terreno de marinha
3.3.90.36.00......................................................................10.000
3.3.90.39.00......................................................................82.000
2801.1648201031.0153 – Viabiliz. De crédito p/ ampliação/melhoria de moradias
3.3.90.30.00.....................................................................100.000
4.4.90.51.00.....................................................................350.000
2801.1648201032.0152 – Melhorias
dos aspectos visuais externos das habitações
3.3.90.30.00......................................................................80.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
2901.0412200812.0103 – Manutenção
dos serviços administrativos
3.3.90.30.00.....................................................................10.000
2901.0412602331.0531 – Documentar
3.3.90.39.00....................................................................120.000
4.4.90.52.00.....................................................................39.000
2901.1512201812.0354 – Sistema de
rádio comunicação
3.3.90.39.00.....................................................................20.000
2901.1512201812.0362 – Relatório
de impacto urbano – RIU
3.3.90.35.00.....................................................................25.000
4.4.90.51.00.....................................................................75.000
2901.1512501822.0361 – Perfil dos
bairros
4.4.90.51.00.....................................................................25.000
2901.1512501851.0403 – Plano
diretor munic. De transp. Urbano
3.3.90.36.00.....................................................................15.000
4.4.90.51.00....................................................................185.000
2901.1512801811.0355 – Treinam. Capacit. Fiscais de obras e posturas
3.3.90.36.00.....................................................................10.000
3.3.90.39.00.....................................................................10.000
2901.1513101862.0412 – Divulg. Planos, leis, cartilhas, anuários
3.3.90.39.00......................................................................22.000
2901.1545100431.0721 – Urbaniz. Áreas subnormais – projeto
4.4.90.51.00.....................................................................431.000
2901.1545101811.0353 – Sistema de
inform. Planos de urbaniz.
4.4.90.51.00......................................................................30.000
2901.1545101832.0372 – Estudos e
projetos
4.4.90.51.00.....................................................................380.000
2901.1545101841.0382 – Grande Vila
Rubim
3.3.90.39.00......................................................................61.000
4.4.90.51.00......................................................................50.000
2901.1545101841.0385 –
Planejamento urbano interativo
3.3.90.35.00......................................................................22.000
4.4.90.51.00.....................................................................120.000
2901.1545101851.0405 – Tratam.
Calçadas e ordem. Subsolo
3.3.90.39.00......................................................................20.000
4.4.90.51.00......................................................................30.000
2901.1545101851.0405 – Tratam.
Calçadas e ordenam. Subsolo
3.3.90.39.00......................................................................20.000
4.4.90.51.00......................................................................30.000
2901.1545201811.0351 – Endereço
Cidadão
3.3.90.39.00.....................................................................100.000
2901.1545201814.0381 – Ações de
conscientização
3.3.90.39.00.......................................................................47.000
2901.2312201631.0323 – Realiz. Pesquisas e diagnóst.
Sócio-econômico
3.3.50.41.00.......................................................................20.000
3.3.90.35.00.......................................................................10.000
2901.2312201632.0322 – Divulgação
de dados e inform. Sócio-econômicos
3.3.90.39.00.......................................................................40.000
2901.2313001651.0343 – Divulgação acomp. E concessões
3.3.90.14.00........................................................................8.000
3.3.90.33.00.......................................................................10.000
3.3.90.39.00.......................................................................20.000
2901.2369101651.0346 – Realiz. Contrat. De
projetos/estudos de viabilidade
3.3.90.39.00.......................................................................15.000
2901.2369101652.0344 – Identif. De novas oportun. De
negócios
3.3.90.33.00........................................................................20.000
2901.2369501621.0312 – Realiz. Oficinas de capacit. E
treinam.
3.3.50.41.00........................................................................23.000
2901.2369501652.0345 – Implant. Manut. infra-estrutura e ativid.
3.3.90.39.00........................................................................44.000
4.4.90.52.00........................................................................15.000
2902.2369501611.0304 – Divulgação
de Vitória
3.3.90.39.00.......................................................................100.000
2903.1957101642.0334 – Fomento à
pesq. E ao desenvolv. De conhecimentos
3.3.90.20.00........................................................................100.000
2903.1957301642.0331 – Capacit. Rec. humanos em áreas estrat.
3.3.90.18.00..........................................................................20.000
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3001.2884600008.0001 –
Indenizações e Restituições
3.3.90.93.00.........................................................................350.000
3001.2884600008.0002 – Pagamento
de Sent. Judiciais
4.4.90.91.00.........................................................................260.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9901.9999999999.0001 – Reserva de
Contingência
9.9.99.99.99.........................................................................700.000
SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2001...............4.000.000
TOTAL GERAL........................................................................................................45.800.000