LEI Nº 589, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1956

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica desapropriada, por utilidade pública, a faixa de terras medindo 34,40 m² (trinta e quatro metros e quarenta decímetros quadrados), situada à rua Graciano Neves, nesta Capital, pertencente à Sra. MARIA PIZANE SANTANA, pelo preço e Cr$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte cruzeiros), em virtude da retificação que deverá sofrer o referido logradouro.

Artigo 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 1956.

ADELPHO POLI MONJARDIM

PREFEITO MUNICIPAL

Selada e publicada no Departamento de Administração da Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, em 20 de dezembro de 1956.

SEBASTIANA SOUZA MANGUEIRA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.