LEI Nº 6.029, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Denomina Logradouro Público no Bairro ManGue Seco.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:

Artigo 1º Fica denominado Travessa Porto Seguro, o logradouro que tem início na Rua Benedito Muniz e término no Calçadão Projetado, sendo a primeira travessa do lado esquerdo antes da travessa conhecida como “Da Alegria” no bairro Mangue Seco.

Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 18 de dezembro de 2003.

LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.