O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado Escadaria Olinda Tavares Borges, o logradouro que tem início no Beco conhecido como Manoel Teixeira Neto e término no ponto de coordenada UTM E = 361573.15, N = 7755425.49, no Bairro Tabuazeiro.
Artigo 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de junho de 2004.
Ref. Proc. 2658330/04
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.