O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominado “Beco Manoel da Matta”, o logradouro que tem início na Rua Raymundo Custódio Rodrigues e término na Escadaria Sebastião Serafim Pessoa, no bairro Itararé.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 30 de setembro de 2004.
Ref. Proc. 4293839/04
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.