O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Torna de Utilidade Púbica o Instituto Excellence, localizado na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 451, sala 1001, Enseada do Suá – Vitória.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 20 de abril de 2005.
Ref. Proc. 1464920/05
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.