O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica criado o “Monumento aos Imigrantes Franceses”, que deverá ser instalado na Praça Durval Monteiro Ávidos, na Enseada do Suá.
Artigo 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 27 de maio de 2005.
Ref. Proc. 2023530/05
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vitória.