LEI Nº 6556, DE 29 DE MARÇO DE 2006
Reajusta os vencimentos, salários, proventos
e pensões dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras
providências.
Texto para impressão
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA, Capital do Estado do
Espírito Santo, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município
de Vitória, a seguinte Lei:
Artigo 1º Ficam
reajustados em 8% (oito por cento), a contar de 01 de março do corrente ano, os
vencimentos, os salários, os proventos e as pensões pagos aos servidores
públicos municipais, ativos e inativos.
Parágrafo único - O reajuste a que se refere este artigo aplica-se também
aos valores da tabela constante no § 5º do artigo 3º da Lei 6.551, de 28 de
março de 2006, bem como aos valores das funções gratificadas instituídas pela
Lei nº 6.529, de 29 de dezembro de 2005, com as alterações contidas na Lei
6.551, de 2006, na forma dos anexos VII e VIII desta Lei, respectivamente.
Artigo 2º Ficam
fixados em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), já absorvido o reajuste a
que se refere o artigo anterior, os vencimentos dos cargos enquadrados nos
padrões A, B, C e D, com jornada diária de trabalho de 06 (seis) horas,
integrantes do nível 6, da tabela salarial constante do Anexo I da Lei nº
6.519, de 28 de dezembro de 2005, observada a alteração contida no artigo 5º
desta Lei.
Parágrafo único - Para os cargos a que se refere o caput deste artigo, fica mantido o abono mensal de R$ 40,00
(quarenta reais), concedido pelo artigo 4º da Lei nº 6.519, de 2005.
Artigo 3º Para
os cargos enquadrados nos padrões E, F, G, H e com Vencimento Único,
integrantes do nível 6, da tabela salarial constante do Anexo I da Lei nº
6.519, de 2005, observada a alteração contida no artigo 5º desta Lei, ficam
concedidos os abonos mensais, nos valores de R$ 35,00 (trinta e cinco reais),
R$ 30,00 (trinta reais), R$ 25,00 (vinte e cinco reais), R$ 20,00 (vinte reais)
e R$ 20,00 (vinte reais), respectivamente.
§ 1º Sobre
os valores dos abonos a que se referem o caput
deste artigo e o Parágrafo único do artigo anterior, não incidirá qualquer
vantagem, inclusive as de natureza pessoal.
§ 2º Os
abonos a que se referem o caput deste
artigo e o Parágrafo único do artigo anterior serão pagos até a implantação de
novo Plano de Cargos e Salários, que contemple os cargos beneficiados pelos
dispositivos desta Lei.
Artigo 4º Fica
estabelecida, até a implantação de novo Plano de Cargos e Salários, a
gratuidade do vale-transporte para os servidores, que cumpram jornada diária de
trabalho de 06 (seis) horas, ocupantes dos cargos integrantes do nível 6, da
tabela salarial a que se referem os artigos 2º e 3º desta Lei.
Artigo 5º Ficam extintos os níveis 01 a 05 e seus respectivos
padrões da Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente, constante do Anexo I da
Lei nº 6.519, de 2005, e os demais níveis, de 06 a 11, ficam renumerados
para I, II, III, IV, V e VI, respectivamente,na forma do Anexo I desta Lei.
Artigo 6º Aplicadas às disposições dos artigos 1º e 5º, desta Lei,
as tabelas de vencimentos a que se refere o artigo 3º da Lei nº 6.519, de 2005,
constantes dos seus Anexos I, II, III, IV, V e VI com a alteração contida no
anexo IV da Lei 6.551, de 28 de março de 2006, passam constituir-se nos
respectivos Anexos I, II, III, IV, V e VI, desta Lei.
Artigo 7º Os
servidores que, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.177, de 03 de fevereiro de
1995, e do artigo 6º da Lei nº 6.518, de 28 de dezembro de 2005, tiveram a
carga horária de trabalho estendida, terão seus vencimentos correspondentes aos
mesmos níveis e padrões na tabela de vencimentos para a jornada de trabalho
atual, em conformidade com os anexos a que se refere o artigo 6º desta Lei.
§ 1º A
mesma regra contida no caput deste
artigo aplica-se a toda e qualquer nova extensão de carga horária ou ampliação
de jornada de trabalho, que venha a ser autorizada, no âmbito da administração
direta do Poder Executivo Municipal.
§ 2º Na
hipótese da ampliação da jornada de trabalho não se enquadrar em uma das
tabelas de vencimentos a que se refere o artigo 6º desta Lei, o valor do
vencimento correspondente à nova jornada será calculado proporcionalmente às
horas acrescidas, tomando-se como base o vencimento do nível e do padrão do
servidor, na tabela de vencimento da sua jornada original.
Artigo 8º Aos
inativos e pensionistas do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Vitória - IPAMV, que não tenham paridade salarial,
estende-se a incorporação do abono a que se refere o artigo 1º da Lei nº 6.519,
de 2005, a
contar da data em que se deu a incorporação.
§ 1º Para
os mesmos inativos e pensionistas a que se refere o caput deste artigo, fica estabelecido um piso de R$ 340,00
(trezentos e quarenta reais), para os meses de janeiro e fevereiro, a ser
atingido mediante o pagamento de abonos complementares até este limite.
§ 2º Fica
estabelecido em R$ 351,00 (trezentos e cinqüenta e um reais), a contar de 01 de
março de 2006, o piso dos proventos e das pensões a serem pagos aos inativos e
pensionistas a que se refere o caput deste artigo.
Artigo 9º As
gratificações instituídas pelas Leis nº 6.517 e nº 6.518, ambas de 28 de dezembro
de 2005, são também devidas para os servidores municipais com vínculo sob a
Consolidação da Leis Trabalhistas - CLT, a partir das vigências das mesmas
Leis.
Artigo 10
Fica instituída para os Agentes Comunitários de Segurança a gratificação
especial de risco de vida, correspondente ao percentual de 20% (vinte por
cento) do vencimento base da carreira, devida a partir do mês de março do
corrente ano.
Parágrafo único - Sobre o valor da gratificação a que se refere o caput deste artigo não incidirá vantagens
de natureza pessoal, bem como descontos previdenciários.
Artigo 11
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 12
Fica revogado o Art. 7º da Lei nº 6.518, de 28 de dezembro de 2005.
Palácio Jerônimo Monteiro, em
29 de março de 2006.
João Carlos Coser
Prefeito Municipal
Ref. Proc. 1330241/06
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Vitória.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
DO QUADRO PERMANENTE
JORNADA DE TRABALHO - 6 HORAS
|
Nível
|
Venci
mento
Único
|
Padrão
|
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
|
I
|
430,70
|
360,00
|
360,00
|
360,00
|
360,00
|
373,83
|
390,37
|
407,73
|
425,96
|
|
II
|
520,56
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
III
|
604,80
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
IV
|
745,20
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
V
|
1.278,72
|
672,63
|
704,10
|
737,14
|
771,84
|
808,27
|
846,53
|
886,70
|
928,86
|
|
VI
|
-
|
1.070,93
|
1.122,31
|
1.176,27
|
1.232,93
|
1.292,41
|
1.354,87
|
1.420,46
|
1.489,32
|
JORNADA DE TRABALHO - 8 HORAS
|
Nível
|
Vencimento
Único
|
Padrão
|
|
A
|
B
|
C
|
D
|
E
|
F
|
G
|
H
|
|
I
|
585,71
|
424,03
|
443,07
|
463,06
|
484,06
|
506,09
|
529,24
|
553,54
|
579,06
|
|
II
|
711,50
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
III
|
829,44
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
IV
|
1.026,00
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
-
|
|
V
|
1.772,93
|
924,40
|
968,47
|
1.014,72
|
1.063,30
|
1.114,29
|
1.167,87
|
1.224,10
|
1.283,16
|
|
VI
|
-
|
1.482,02
|
1.553,96
|
1.629,50
|
1.708,82
|
1.792,10
|
1.879,55
|
1.971,36
|
2.067,77
|
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO
Jornada Diária de
Trabalho - 3 horas
|
Cargos
|
Vencimento R$
|
|
Médico I e II
|
1.076,54
|
|
Médico Veterinário I e II
|
|
Médico do Trabalho I e II
|
|
Odontólogo I e II
|
Jornada Diária de Trabalho - 4 horas
|
Cargos
|
Vencimento R$
|
|
Médico I e II
|
1.695,43
|
|
Médico Veterinário I e II
|
|
Médico do Trabalho I e II
|
|
Odontólogo I e II
|
Jornada Diária de Trabalho - 6 horas
|
Cargos
|
Vencimento R$
|
|
Médico I e II
|
2.521,54
|
|
Odontólogo I e II
|
Jornada Diária de Trabalho - 8 horas
|
Cargos
|
Vencimento R$
|
|
Médico I e II
|
3.347,65
|
|
Odontólogo I e II
|
ANEXO III
QUADRO PERMANENTE DO
MAGISTÉRIO
JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO - 6 horas
|
CARREIRA
|
R E F E R Ê N C I A
|
|
CLASSE
|
NÍVEL
|
01
|
02
|
03
|
04
|
05
|
06
|
07
|
08
|
09
|
10
|
11
|
12
|
13
|
14
|
15
|
16
|
|
Professor de
Educação Infantil
MAPI
|
I
|
484,16
|
506,22
|
529,36
|
553,67
|
579,20
|
606,00
|
634,15
|
663,68
|
694,71
|
727,28
|
761,49
|
797,42
|
835,12
|
874,71
|
916,64
|
959,96
|
|
II
|
558,14
|
583,90
|
610,93
|
639,33
|
669,12
|
700,43
|
733,30
|
767,79
|
804,02
|
842,07
|
882,01
|
923,95
|
967,98
|
1.014,23
|
1.062,78
|
1.113,76
|
|
III
|
692,32
|
724,78
|
758,86
|
794,63
|
832,19
|
847,59
|
913,09
|
956,58
|
1.002,23
|
1.050,19
|
1.100,54
|
1.153,41
|
1.208,92
|
1.267,21
|
1.328,41
|
1.392,68
|
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
Professor de
Ensino
" A "
MAPA
|
I
|
484,16
|
506,22
|
529,36
|
553,67
|
579,20
|
606,00
|
634,15
|
663,68
|
694,71
|
727,28
|
761,49
|
797,42
|
835,12
|
874,71
|
916,64
|
959,96
|
|
II
|
558,14
|
583,90
|
610,93
|
639,33
|
669,12
|
700,43
|
733,30
|
767,79
|
804,02
|
842,07
|
882,01
|
923,95
|
967,98
|
1.014,23
|
1.062,78
|
1.113,76
|
|
III
|
692,32
|
724,78
|
758,86
|
794,63
|
832,19
|
847,59
|
913,09
|
956,58
|
1.002,23
|
1.050,19
|
1.100,54
|
1.153,41
|
1.208,92
|
1.267,21
|
1.328,41
|
1.392,68
|
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
ProfesSor de
Ensino " B "
MAPB
MAPP
|
III
|
692,32
|
724,78
|
758,86
|
794,63
|
832,19
|
847,59
|
913,09
|
956,58
|
1.002,23
|
1.050,19
|
1.100,54
|
1.153,41
|
1.208,92
|
1.267,21
|
1.328,41
|
1.392,68
|
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
Assistente Técnico de Direção
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
Professor Especialista
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
ANEXO IV
QUADRO PERMANENTE DO
MAGISTÉRIO
JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO - 8 horas
|
CARREIRA
|
R E F E R
Ê N C I A
|
|
CLASSE
|
NÍVEL
|
01
|
02
|
03
|
04
|
05
|
06
|
07
|
08
|
09
|
10
|
11
|
12
|
13
|
14
|
15
|
16
|
|
Professor de
Educação Infantil
MAPI
|
I
|
660,56
|
691,42
|
723,83
|
757,86
|
793,60
|
831,12
|
870,53
|
911,87
|
955,32
|
1.000,92
|
1.048,80
|
1.099,10
|
1.151,89
|
1.207,32
|
1.266,01
|
1.326,66
|
|
II
|
764,12
|
800,18
|
838,03
|
877,78
|
919,50
|
963,32
|
1.009,33
|
1.057,64
|
1.108,35
|
1.161,61
|
1.217,54
|
1.276,24
|
1.337,90
|
1.402,64
|
1.470,62
|
1.541,98
|
|
III
|
951,97
|
997,41
|
1.045,12
|
1.095,20
|
1.147,79
|
1.169,35
|
1.261,04
|
1.321,93
|
1.385,85
|
1.452,99
|
1.523,49
|
1.597,49
|
1.675,21
|
1.756,81
|
1.842,49
|
1.932,47
|
|
IV
|
1.198,71
|
1.256,48
|
1.317,14
|
1.380,85
|
1.447,74
|
1.517,97
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,43
|
1.835,78
|
1.925,40
|
2.019,52
|
2.118,35
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,55
|
1.514,62
|
1.588,19
|
1.665,42
|
1.746,56
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,97
|
2.559,84
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,28
|
1.584,67
|
1.672,53
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,69
|
2.434,56
|
2.554,14
|
2.679,67
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,84
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,27
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,12
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,23
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,59
|
|
Professor de
Ensino " A "
MAPA
|
I
|
660,56
|
691,42
|
723,83
|
757,86
|
793,60
|
831,12
|
870,53
|
911,87
|
955,32
|
1.000,92
|
1.048,80
|
1.099,10
|
1.151,89
|
1.207,32
|
1.266,01
|
1.326,66
|
|
II
|
764,12
|
800,18
|
838,03
|
877,78
|
919,50
|
963,32
|
1.009,33
|
1.057,64
|
1.108,35
|
1.161,61
|
1.217,54
|
1.276,24
|
1.337,90
|
1.402,64
|
1.470,62
|
1.541,98
|
|
III
|
951,97
|
997,41
|
1.045,12
|
1.095,20
|
1.147,79
|
1.169,35
|
1.261,04
|
1.321,93
|
1.385,85
|
1.452,99
|
1.523,49
|
1.597,49
|
1.675,21
|
1.756,81
|
1.842,49
|
1.932,47
|
|
IV
|
1.198,71
|
1.256,48
|
1.317,14
|
1.380,85
|
1.447,74
|
1.517,97
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,43
|
1.835,78
|
1.925,40
|
2.019,52
|
2.118,35
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,55
|
1.514,62
|
1.588,19
|
1.665,42
|
1.746,56
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,97
|
2.559,84
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,28
|
1.584,67
|
1.672,53
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,69
|
2.434,56
|
2.554,14
|
2.679,67
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,84
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,27
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,12
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,23
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,59
|
|
Professor de
Ensino " B "
MAPB
MAPP
|
III
|
951,97
|
997,41
|
1.045,12
|
1.095,20
|
1.147,79
|
1.169,35
|
1.261,04
|
1.321,93
|
1.385,85
|
1.452,99
|
1.523,49
|
1.597,49
|
1.675,21
|
1.756,81
|
1.842,49
|
1.932,47
|
|
IV
|
1.198,71
|
1.256,48
|
1.317,14
|
1.380,85
|
1.447,74
|
1.517,97
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,43
|
1.835,78
|
1.925,40
|
2.019,52
|
2.118,35
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,55
|
1.514,62
|
1.588,19
|
1.665,42
|
1.746,56
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,97
|
2.559,84
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,28
|
1.584,67
|
1.672,53
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,69
|
2.434,56
|
2.554,14
|
2.679,67
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,84
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,27
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,12
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,23
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,59
|
|
Assistente Técnico de Direção
|
IV
|
1.198,71
|
1.256,48
|
1.317,14
|
1.380,85
|
1.447,74
|
1.517,97
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,43
|
1.835,78
|
1.925,40
|
2.019,52
|
2.118,35
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,55
|
1.514,62
|
1.588,19
|
1.665,42
|
1.746,56
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,97
|
2.559,84
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,28
|
1.584,67
|
1.672,53
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,69
|
2.434,56
|
2.554,14
|
2.679,67
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,84
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,27
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,12
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,23
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,59
|
|
Professor Especialista
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,55
|
1.514,62
|
1.588,19
|
1.665,42
|
1.746,56
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,97
|
2.559,84
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,28
|
1.584,67
|
1.672,53
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,69
|
2.434,56
|
2.554,14
|
2.679,67
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,84
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,27
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,12
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,23
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,59
|
ANEXO V
QUADRO SUPLEMENTAR DO
MAGISTÉRIO
JORNADA DIÁRIA DE
TRABALHO - 6 horas
|
CARREIRA
|
R E F E R
Ê N C I A
|
|
CLASSE
|
NÍVEL
|
01
|
02
|
03
|
04
|
05
|
06
|
07
|
08
|
09
|
10
|
11
|
12
|
13
|
14
|
15
|
16
|
|
Berçarista
|
I
|
484,16
|
506,22
|
529,36
|
553,67
|
579,20
|
606,00
|
634,15
|
663,68
|
694,71
|
727,28
|
761,49
|
797,42
|
835,12
|
874,71
|
916,64
|
959,96
|
|
Orientador de Educação Física
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
Secretário Escolar
|
I
|
484,16
|
506,22
|
529,36
|
553,67
|
579,20
|
606,00
|
634,15
|
663,68
|
694,71
|
727,28
|
761,49
|
797,42
|
835,12
|
874,71
|
916,64
|
959,96
|
|
II
|
558,14
|
583,90
|
610,93
|
639,33
|
669,12
|
700,43
|
733,30
|
767,79
|
804,02
|
842,07
|
882,01
|
923,95
|
967,98
|
1.014,23
|
1.062,78
|
1.113,76
|
|
III
|
692,32
|
724,78
|
758,86
|
794,63
|
832,19
|
847,59
|
913,09
|
956,58
|
1.002,23
|
1.050,19
|
1.100,54
|
1.153,41
|
1.208,92
|
1.267,21
|
1.328,41
|
1.392,68
|
|
IV
|
868,56
|
909,82
|
953,16
|
998,67
|
1.046,44
|
1.096,60
|
1.149,27
|
1.204,58
|
1.262,65
|
1.323,62
|
1.387,63
|
1.454,86
|
1.525,46
|
1.599,56
|
1.677,37
|
1.759,08
|
|
V
|
951,09
|
996,51
|
1.044,17
|
1.094,21
|
1.146,77
|
1.201,93
|
1.259,88
|
1.320,71
|
1.384,59
|
1.451,66
|
1.522,09
|
1.596,02
|
1.673,68
|
1.755,18
|
1.840,81
|
1.930,67
|
|
VI
|
1.041,90
|
1.091,83
|
1.144,25
|
1.207,01
|
1.257,12
|
1.317,81
|
1.381,54
|
1.448,47
|
1.518,73
|
1.592,50
|
1.669,97
|
1.751,32
|
1.836,72
|
1.926,40
|
2.020,55
|
2.119,41
|
|
VII
|
1.141,75
|
1.196,68
|
1.254,37
|
1.314,92
|
1.378,50
|
1.445,28
|
1.515,39
|
1.588,99
|
1.666,28
|
1.747,43
|
1.832,66
|
1.922,12
|
2.016,08
|
2.114,72
|
2.218,29
|
2.327,04
|
|
CARREIRA
|
R E F E R
Ê N C I A
|
|
CLASSE
|
NÍVEL
|
01
|
02
|
03
|
04
|
05
|
06
|
07
|
08
|
09
|
10
|
11
|
12
|
13
|
14
|
15
|
16
|
|
Berçarista
|
I
|
660,56
|
691,43
|
723,84
|
757,86
|
793,61
|
831,12
|
870,53
|
911,87
|
912,11
|
1.000,92
|
1.048,80
|
1.099,11
|
1.151,90
|
1.207,32
|
1.266,01
|
1.326,66
|
|
Orientador de Educação Física
|
IV
|
1.198,70
|
1.256,48
|
1.317,15
|
1.380,84
|
1.447,74
|
1.517,96
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,42
|
1.835,78
|
1.925,39
|
2.019,52
|
2.118,36
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,54
|
1.514,61
|
1.588,19
|
1.665,41
|
1.746,55
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,98
|
2.559,85
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,29
|
1.584,67
|
1.672,52
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,68
|
2.434,57
|
2.554,14
|
2.679,66
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,83
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,26
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,13
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,22
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,58
|
|
Secretário Escolar
|
I
|
660,56
|
691,43
|
723,84
|
757,86
|
793,61
|
831,12
|
870,53
|
911,87
|
912,11
|
1.000,92
|
1.048,80
|
1.099,11
|
1.151,90
|
1.207,32
|
1.266,01
|
1.326,66
|
|
II
|
764,12
|
800,17
|
838,03
|
877,78
|
919,50
|
963,32
|
1.009,34
|
1.057,63
|
1.108,35
|
1.161,62
|
1.217,55
|
1.276,25
|
1.337,90
|
1.402,64
|
1.470,61
|
1.541,98
|
|
III
|
951,97
|
997,41
|
1.045,12
|
1.095,21
|
1.147,79
|
1.169,35
|
1.261,04
|
1.321,92
|
1.385,85
|
1.452,99
|
1.523,48
|
1.597,48
|
1.675,21
|
1.756,81
|
1.842,49
|
1.932,48
|
|
IV
|
1.198,70
|
1.256,48
|
1.317,15
|
1.380,84
|
1.447,74
|
1.517,96
|
1.591,70
|
1.669,13
|
1.750,42
|
1.835,78
|
1.925,39
|
2.019,52
|
2.118,36
|
2.222,09
|
2.331,03
|
2.445,43
|
|
V
|
1.314,25
|
1.377,83
|
1.444,54
|
1.514,61
|
1.588,19
|
1.665,41
|
1.746,55
|
1.831,71
|
1.921,15
|
2.015,04
|
2.113,64
|
2.217,15
|
2.325,86
|
2.439,98
|
2.559,85
|
2.685,66
|
|
VI
|
1.441,37
|
1.511,29
|
1.584,67
|
1.672,52
|
1.742,69
|
1.827,65
|
1.916,87
|
2.010,58
|
2.108,94
|
2.212,23
|
2.320,68
|
2.434,57
|
2.554,14
|
2.679,66
|
2.811,49
|
2.949,90
|
|
VII
|
1.581,18
|
1.658,07
|
1.738,83
|
1.823,61
|
1.912,63
|
2.006,11
|
2.104,26
|
2.207,31
|
2.315,51
|
2.429,13
|
2.548,44
|
2.673,69
|
2.805,22
|
2.943,32
|
3.088,32
|
3.240,58
|
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE
VITÓRIA
|
PADRÃO
|
Vencimento (R$)
|
Representação (R$)
|
Vencimento Total (R$)
|
|
PC- E
|
2.184,22
|
1.470,50
|
3.654,72
|
|
PC-T
|
1.730,42
|
801,10
|
2.531,52
|
|
PC-OP1
|
1.272,11
|
473,17
|
1745,28
|
|
PC-OP2
|
970,87
|
325,13
|
1296,00
|
|
PC-OP3
|
722,50
|
254,51
|
977,01
|
|
PC-OP4
|
613,60
|
214,02
|
827,62
|
|
PC-OP5
|
521,22
|
174,99
|
696,21
|
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INSTITUIDA PELO
§ 5º DO ARTIGO 3º DA LEI 6.551, DE 28 DE MARÇO
DE 2006.
|
PADRÃO
|
Vencimento de 6 horas (R$)
|
Gratificação 40% tempo integral (R$)
|
Representação (R$)
|
Valor Total (R$)
|
|
PC- E
|
1.560,16
|
624,06
|
1.470,50
|
3.654,72
|
|
PC-T
|
1.236,02
|
494,40
|
801,10
|
2.531,52
|
|
PC-OP1
|
908,65
|
363,46
|
473,17
|
1745,28
|
|
PC-OP2
|
693,48
|
277,39
|
325,13
|
1296,00
|
|
PC-OP3
|
516,07
|
206,43
|
254,51
|
977,01
|
|
PC-OP4
|
438,29
|
175,31
|
214,02
|
827,62
|
|
PC-OP5
|
372,30
|
148,92
|
174,99
|
696,21
|
ANEXO VIII
TABELA DE GRATIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
|
Padrão
|
Valor da Gratificação (R$)
|
|
FG-T
|
1.728,00
|
|
FG-OP1
|
1.134,00
|
|
FG-OP2
|
864,00
|
|
FG-OP3
|
648,00
|